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O presidente do TJ-CE, Gladyson Pontes, pediu audiência com o relator do caso antes de qualquer decisão. Ação do MP de Contas pede suspensão de auxílio-moradia para desembargador afastado acusado de vender liminares

Ação que pede suspensão do pagamento de auxílio-moradia para o desembargador Carlos Feitosa, afastado desde junho de 2015 acusado de vender liminares, pode ir hoje à pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na tarde de ontem, presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e do TCE, Gladyson Pontes e Edilberto Pontes, se reuniram na Corte de Contas.

A assessoria de imprensa do TJ-CE, no entanto, não confirmou se o caso de Feitosa foi pauta da conversa. Segundo ela, visita ocorreu em caráter “institucional” . Gladyson Pontes, no entanto, havia pedido audiência com o relator da ação, Itacir Todero, antes de qualquer decisão do caso.

Procurado pelo O POVO, Todero disse que ainda não decidiu sobre o caso pois aguardava pedido de audiência feito por Pontes. Na ação relatada pelo conselheiro, o Ministério Público de Contas cobra a suspensão dos pagamentos, assim como pagamentos retroativos em R$ 102,3 mil pelos 23 meses em que passou afastado do cargo.

“Já está quase concluído, mas o presidente do TJ pediu audiência, então estamos aguardando”, diz. Em relatório da semana passada, órgão técnico do TCE recomendou corte do benefício. Ele usa a mesma lógica do MP, de que o auxílio teria caráter “indenizatório”, para reembolso de gastos feitos “no exercício das funções”.

Auxílio-moradia

Correspondendo aos 23 meses em que Feitosa passou fora do cargo, o auxílio foi oficializado no Diário Oficial em agosto. O desembargador foi afastado, com manutenção de rendimentos, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2015, acusado de vender habeas corpus em plantões judiciais.

 

Ao todo, foram reconhecidas duas “dívidas” dos cofres públicos - uma de R$ 80,9 mil e outra de R$ 21,8 mil – com o desembargador, que seriam pagas pelo TJ-CE em 24 prestações. Quando foi afastado cautelarmente, Feitosa teve o pagamento do auxílio suspenso pela então presidente da Corte, Iracema Vale.

Em fevereiro deste ano, o desembargador recorreu ao ministro Herman Benjamin, do STJ, contra a “suspensão abusiva” dos pagamentos. A defesa de Feitosa se baseou na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê afastamento sem prejuízo de remuneração até decisão final.

Para advogados, suspensão “puniria antecipadamente” Feitosa, que ainda recorre do caso na Justiça. Carlos Feitosa também cobrou pagamento de auxílio-alimentação, o que foi negado pelo Tribunal.

Carlos Mazza

 

Para entender

De acordo com inquérito, o desembargador e oito advogados são acusados de corrupção passiva e ativa por “negociarem” a venda de decisões para libertar traficantes de drogas e armas. O esquema ocorreria durante plantões do TJ-CE.

“Acordos” eram acertados pelo aplicativo WhatsApp ou por telefone. O advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador, seria um dos organizadores. Cada decisão sairia, de acordo com a PF, por até R$ 150 mil - o que “batiza” a operação.

Decorrente da Operação Cardume, que apurava relações criminosas entre magistrados e advogados no Ceará, a Expresso 150 teve 1ª etapa em 15 de junho de 2015.

 

Três desembargadores ativos - Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda -, dois aposentados - Váldsen Pereira e Paulo Timbó - e dois juízes - Onildo Antônio Pereira da Silva e José Edmilson de Oliveira - foram afastados.