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TCE pode cortar auxílios de conselheiros do TCM

2017-09-25 01:30:00
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve formalizar, nos próximos dias, a suspensão da verba referente aos auxílios-moradia e alimentação pagos aos membros do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), extinto oficialmente em agosto deste ano.


A decisão do órgão ocorre com base em um parecer jurídico emitido pelo TCE alegando que os benefícios são recursos indenizatórios a quem está no exercício do cargo, e que, assim, não haveria, portanto, obrigatoriedade de pagamento.


De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, o próximo pagamento já deverá ocorrer sem o repasse dos auxílios. “Vai ser decidido entre os conselheiros em uma reunião. São verbas indenizatórias para quem está no exercício da função”, disse.

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Nos últimos dias, Pontes sondou diversos conselheiros do Tribunal antes de pautar o assunto na Corte. Não há data fechada para a oficialização da decisão que já é dada como certa.


Procurado, o ex-presidente do TCM, Domingos Filho, afirmou que só deverá se pronunciar após a notificação do órgão de fiscalização.

 

Auxílio-moradia

A decisão a ser anunciada ocorre no momento em que o Tribunal deverá se pronunciar a qualquer momento sobre questionamentos judiciais envolvendo o pagamento de auxílio-moradia e alimentação a desembargadores afastados dos cargos.


Além do desembargador Carlos Feitosa, os benefícios pagos aos magistrados Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa, afastados após desdobramentos da Operação Expresso 150, são alvos de pedido suspensão, através de liminar pelo Ministério Público.


No entendimento do procurador Gleydson Alexandre, os magistrados do Tribunal de Justiça, fora do exercício das funções, também deveriam ser impedidos de receber o benefício. (Wagner Mendes)

Adriano Nogueira

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