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STF rejeita ação e 'abre caminho' para 2ª denúncia da PGR contra Temer

Decisão por 9 votos a zero marca terceiro dia seguido de derrotas do governo na Corte. Com mandato à frente da PGR encerrando neste domingo, Rodrigo Janot deve enviar nova ação contra Michel Temer nos próximos dias

01:30 | 14/09/2017
Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que fosse declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot VALTER CAMPANATO/ABR
Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que fosse declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot VALTER CAMPANATO/ABR

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem, por 9 votos a zero, pedido de suspeição movido por Michel Temer contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão, além de marcar terceiro dia seguido de derrotas do governo, abre ainda caminho para apresentação de segunda denúncia da PGR contra Temer.

“Não é possível se qualificar com ‘inimizade capital’ a expressão de atividades do Ministério Público consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano”, disse o relator do caso, ministro Edson Fachin, em voto acompanhado pelos outros oito ministros presentes. Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram do julgamento.

O STF começou a julgar outra ação da defesa de Temer, que pede que a PGR não apresente outras peças contra o presidente até apuração de novos áudios de Joesley Batista na delação da JBS. Segundo os advogados, a procuradoria deve “sustar” uma eventual nova denúncia até a investigação de possível manipulação do ex-procurador Marcelo Miller nos acordos firmados com o grupo.

Apesar de incluído na pauta, o pedido não chegou a ser julgado. Na prática, decisão do STF tira “peso das costas” de Rodrigo Janot, que vinha tendo atuação questionada desde a divulgação das novas gravações de Joesley. Com mandato à frente da PGR encerrando neste domingo, 17, é esperado o envio de nova denúncia do procurador contra Michel Temer.

A ação é ainda terceiro “revés” seguido do presidente. Na terça-feira, Luís Roberto Barroso determinou inquérito contra Temer por suposta manipulação do decreto dos Portos em maio deste ano. Antes, na segunda-feira, a Polícia Federal apontou que ele teria se beneficiado em R$ 31,5 milhões no chamado “quadrilhão do PMDB”.

Decisão unânime

O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, apontava “imparcialidade” e “vingança” de Janot em ações contra o presidente. Ele destacou sobretudo fala do PGR de que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”.

 

A tese foi descartada pelos ministros: “Não justificam a suspeição, se não se comprovar exatamente esse liame de uma aversão que chega quase ao ódio”, disse Alexandre de Moraes, indicado por Temer ao STF. Já Celso de Mello defendeu enfaticamente o procurador, destacando atuação “responsável, legítima, séria e independente” dele no caso.

Voto mais polêmico partiu do ministro Marco Aurélio Mello, que acusou defesa de tentar “obstaculizar” atuação do Ministério Público. “A meu ver isso é grave, porque quebra o sistema”, disse. A fala provocou reação de Mariz, que defendeu atuação da defesa no caso.

Crítico habitual da atuação da PGR nos últimos meses, Gilmar Mendes surpreendeu por não ter comparecido ao julgamento. Em nota, a assessoria do ministro disse que ele não acompanhou a sessão “por não haver controvérsia”, mas destacou ter “posição consolidada” pela “interpretação restritiva” de regras de suspeição. Já Barroso cumpria agenda de compromissos nos Estados Unidos da América.

com agências de notícias

CARLOS MAZZA

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