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Com maior passo dado ontem na Câmara, reforma política ganha traços mais visíveis para projeção de sistema político e eleitoral futuro.

Aprovados pelo Plenário trechos que decretam fim de coligações partidárias e instituição de cláusula de desempenho, resta ainda discussão – e consenso – sobre financiamento público de campanha e criação de um fundo partidário.

Para que mudanças tenham efeito já em 2018, projetos precisam ser votados no Senado e promulgados até o dia 7 de outubro.

O texto-base da PEC 282/16, aprovado ontem em segundo turno, ainda será avaliado na terça-feira, 26, por baixo quórum e para análises de mais dois destaques que podem alterar o conteúdo da matéria.

No texto-base aprovado pelos deputados, excluiu-se também projeto de criação de “subfederações”, aprovando-se apenas a instituição de federações que substituem o atual modelo de coligações.

Nesse modelo, os partidos que tenham o mesmo programa ideológico podem formar uma federação, que une as siglas nacionalmente pelo tempo de mandato – ao contrário de coligações, que podem ser desfeitas logo após as eleições.

A cláusula de desempenho (ou “cláusula de barreira”), outro trecho aprovado, prevê que os partidos atinjam um piso de candidatos eleitos no País para ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV.

Também nesta semana, na última terça-feira, 19, a Câmara rejeitou trecho de outra PEC que tratava de reforma política, a nº 77/03, que estabelecia o voto majoritário chamado de “distritão” para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava sistema distrital misto, combinando voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos em eleições proporcionais – permanecendo, assim, o atual modelo proporcional com lista aberta.

O sistema de financiamento partidário, ponto mais crítico do modelo de reforma política em discussão, , ainda carece de consenso, segundo parlamentares.

Na Câmara, foi retirado trecho da PEC 77/03 que previa criação de um fundo público financiado pela receita União, que podia atingir

R$ 3,6 bilhões. No Senado, tramita projeto que estabelece mesmo valor, mas com recursos de compensação fiscal. Deputados propõem fundo a partir de emendas parlamentares.

com agências

 

Saiba mais

Fim de coligações

Destaque aprovado ontem na Câmara adiou a data para fim de coligações de 2018 para 2020. Com especulações de que senadores articulavam mudança no texto para 2018 quando PEC chegasse ao Senado, José Agripino Maia (DEM) não ver procedência na tese. “Seria conflito entre Câmara e Senado, e não tem motivo. Se o Senado mudasse isso, voltaria pra Câmara de novo. Aí fica um ping-pong nessa história, e a Câmara derruba de novo”, avaliou, afirmando, contudo, “desconhecer” tal intenção no Senado.

Extinção de partidos

A cláusula de desempenho não prevê extinção de partidos, mas dificulta a participação em propaganda eleitoral e corta financiamento de legendas pequenas. “Nos próximos 10 anos o Brasil deve ter 10 partidos”, disse o deputado Domingos Neto (PSD).