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Aprovado em dezembro de 2016 no Senado, o projeto que limita os valores recebidos por servidores públicos ao teto constitucional tem sido protelado na Câmara desde então. Nos bastidores, deputados admitem sofrer pressão de entidades e representantes de classes, que não querem perder benefícios e têm procurado parlamentares para discutir o projeto.

Apenas no dia 15 do mês passado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar a proposta.

O projeto também passou a ser bem visto pelo governo, que incluiu a imposição do teto remuneratório a todas as verbas recebidas por servidores como parte do ajuste fiscal anunciado no fim de julho.

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Mesmo criada há quase um mês, a comissão ainda não se reuniu nenhuma vez. A primeira reunião, marcada para o fim de agosto, foi adiada. A previsão é que o colegiado seja instalado no próximo dia 12. Isso porque o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que deve relatar a proposta, estava na Itália para acompanhar o casamento da filha e só retorna a Brasília na semana que vem.

Intenções

O deputado Benito Gama (PTB-BA), que pelo acordo firmado deve presidir a comissão, admite a demora e diz que a intenção é evitar as críticas que surgiram quando a proposta foi apresentada no Senado. Na época, a medida foi encarada por entidades de classe como retaliação do então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aos membros do Judiciário. O peemedebista é um dos alvos da Operação Lava Jato. Ele recolhe assinaturas para propor uma CPI no Senado para investigar os supersalários.

 

“A nossa intenção é evitar essa descarga ideológica que toma conta do assunto”, afirmou Gama pouco depois de se reunir com representantes da Defensoria Pública na Câmara. Segundo ele, o projeto sobre o teto salarial foi um dos temas do encontro.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, onde o projeto ficou parado por oito meses, também admite ter sido procurado por membros do Judiciário. “Eles queriam discutir o que pode ser considerado fora do teto salarial. O que é legítimo”, afirmou.

Pelo texto aprovado no Senado, os rendimentos recebidos por qualquer servidor público não podem exceder o que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil).

No valor devem estar incluídos itens como abonos, prêmios, auxílios, entre outros adicionais que, por entendimentos diversos da Justiça, acabam não sendo computados como salário e abrem brechas para o pagamento de supersalários.

Agência Estado