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Responsável pela defesa do presidente Michel Temer (PMDB) no processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho deste ano, o advogado Gustavo Guedes afirma que “não há como o Executivo governar com 28 partidos sem o problema de ‘cooptação’”. Segundo ele, sem uma redução desse número de siglas, o próximo presidente eleito não se sustentará.

 

“As grandes reformas que deveriam ser feitas seriam as que impactassem no número de partidos. Ou isso, ou o próximo presidente do Brasil vai ser cassado ou preso. Aquele ‘presidencialismo de coalizão’, que é uma ideia bonita, não se sustenta na prática, com mais de 20 partidos”, afirmou o advogado de Temer, durante o I Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede).

Traçando um panorama “desde Sarney”, Gustavo diz que “a gente sabe o que aconteceu”, apontando para os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT), “com todas as acusações, que se sabe”.

“Com o Lula, sabemos o que se diz que houve. Vem a Dilma (PT), sustentou o primeiro mandato, foi cassada no segundo. Não há possibilidade de governar com 28 partidos no Congresso, 35 autorizados pelo TSE e mais uma quinzena de partidos aí pra acontecer”, reiterou.

Porém, questionado em seguida se o presidente se inclui na sugestiva impossibilidade de governo sem sujar as mãos, o advogado retira Michel Temer da lista, explicando que olha apenas para trás e para frente.

“É porque o presidente conhece aquilo ali. Conhece o presidente da Câmara, os parlamentares, sabe como fazer. Historicamente, esses governos que vêm pra cumprir um prazo final de mandato, cumprir objetivo específico – como ele vem fazendo com as reformas – precisam fazer menos isso. Mas os novos, que tem quatro anos de mandato, terão uma dificuldade maior”, argumentou Gustavo.

Reforma política

Fundador do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Gustavo Guedes critica a tentativa de “uma reforma eleitoral feita em 30 dias”, discutida pelo Congresso Nacional. Ele defende a criação de uma comissão permanente em Brasília para deliberar sobre reformas “ou sistematização do direito eleitoral” e evitar mudanças radicais com frequência.

 

“Nós tivemos 10 eleições e, desde então, quanto deveríamos ter referência, tivemos mais de dez reformas. A cada eleição temos uma”, disse.

 

SERVIÇO

 

I Congresso Cearense de Direito Eleitoral

Quando: hoje, de 9 horas às 13 horas

Onde: Assembleia Legislativa

Outras informações: www.concede-ce.com.br

 

Saiba mais

Concede

O I Congresso Cearense de Direito Eleitoral, que se iniciou na última quinta-feira, 31/8, se encerra hoje, com palestras a partir das 9 horas, finalizando o ciclo com conferência de Tarcísio Vieira, ministro do TSE, que tratará de “Direito Eleitoral e mudanças legais e jurisprudenciais: irretroatividade e aplicabilidade das decisões do TSE”. Durante o dia, também se discutirá “Ações eleitorais em tempos de criminalização da política”, “Elegibilidade no Brasil, combate à corrupção e financiamento de campanha” e “Estado, Política e Constituição”.