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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou ontem abertura de novo inquérito contra o presidente Michel Temer. A investigação, primeira que será tocada pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apurará envolvimento do presidente em crimes de lavagem de dinheiro e corrupção na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio.

Segundo denúncia oferecida em junho pela PGR, Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) integraram esquema para beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos. Por conta dos prazos judiciários, inquérito ficará para as mãos de Dodge, que sucede Rodrigo Janot no cargo a partir de 17 de setembro.

[SAIBAMAIS]

“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa”,diz Barroso.

Apresentada em junho, denúncia demorou a avançar no STF, pois o relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, alegou que ação não envolvia a Petrobras e pediu redistribuição do processo. Na última segunda-feira, 11, relatoria acabou sorteada para Barroso.

Agora, PGR e defesa passarão a coletar provas e a ouvir testemunhas e investigados no caso. Ao fim desta etapa, Raquel Dodge vai se decidir se oferece denúncia ou se pede o arquivamento. Caso ocorra denúncia e Temer ainda seja o presidente, o STF ainda precisará de autorização da Câmara para abrir a ação penal antes do término do mandato.

Decreto “viciado”

O novo inquérito tem como base documentos coletados na Operação Patmos - desdobramento das gravações de Joesley Batista - e interceptações telefônicas de Rodrigo Rocha Loures.

 

Em ligação captada em maio, Loures pede a um assessor de Temer que seja acrescentada ao decreto norma que beneficiaria empresas que obtiveram concessão para atuar em portos antes de 1993 - caso da Rodrimar. Em outro grampo da PF, o mesmo assessor conversa com Ricardo Mesquita, executivo da Rodrimar, e articula edição do decreto.

O nome de “Ricardo” é apontado, entre outros, como um dos possíveis intermediários de repasses ilícitos para Temer. Assinado em 10 de maio, o decreto buscava facilitar investimentos privados em portos brasileiros.

Em petição ao ministro Luís Roberto Barroso, o defensor de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirma que os autos estão “contaminados por inverdades”. Procurado, o advogado de Rocha Loures, Cezar Bittencourt, afirmou que só se manifestará após ter conhecimento da decisão do ministro.

Em nota, a Rodrimar disse que recebeu “serenamente” a abertura do inquérito. “Em 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público”, diz o grupo, que diz ainda que a edição do decreto era “reivindicação geral” de todas as empresas do segmento dos portos.

com agências de notícias