PUBLICIDADE
VERSÃO IMPRESSA

Ministro do STF Roberto Barroso decreta novo inquérito contra Temer

A investigação, primeira que será tocada pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apurará envolvimento do presidente Michel Temer em crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva

01:30 | 13/09/2017
Presidente Michel Temer (PMDB) é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio, que teria beneficiado a empresa Rodrimar BETO BARATA/PR
Presidente Michel Temer (PMDB) é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio, que teria beneficiado a empresa Rodrimar BETO BARATA/PR

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou ontem abertura de novo inquérito contra o presidente Michel Temer. A investigação, primeira que será tocada pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apurará envolvimento do presidente em crimes de lavagem de dinheiro e corrupção na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio.

Segundo denúncia oferecida em junho pela PGR, Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) integraram esquema para beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos. Por conta dos prazos judiciários, inquérito ficará para as mãos de Dodge, que sucede Rodrigo Janot no cargo a partir de 17 de setembro.

“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa”,diz Barroso.

Apresentada em junho, denúncia demorou a avançar no STF, pois o relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, alegou que ação não envolvia a Petrobras e pediu redistribuição do processo. Na última segunda-feira, 11, relatoria acabou sorteada para Barroso.

Agora, PGR e defesa passarão a coletar provas e a ouvir testemunhas e investigados no caso. Ao fim desta etapa, Raquel Dodge vai se decidir se oferece denúncia ou se pede o arquivamento. Caso ocorra denúncia e Temer ainda seja o presidente, o STF ainda precisará de autorização da Câmara para abrir a ação penal antes do término do mandato.

Decreto “viciado”

O novo inquérito tem como base documentos coletados na Operação Patmos - desdobramento das gravações de Joesley Batista - e interceptações telefônicas de Rodrigo Rocha Loures.

 

Em ligação captada em maio, Loures pede a um assessor de Temer que seja acrescentada ao decreto norma que beneficiaria empresas que obtiveram concessão para atuar em portos antes de 1993 - caso da Rodrimar. Em outro grampo da PF, o mesmo assessor conversa com Ricardo Mesquita, executivo da Rodrimar, e articula edição do decreto.

O nome de “Ricardo” é apontado, entre outros, como um dos possíveis intermediários de repasses ilícitos para Temer. Assinado em 10 de maio, o decreto buscava facilitar investimentos privados em portos brasileiros.

Em petição ao ministro Luís Roberto Barroso, o defensor de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirma que os autos estão “contaminados por inverdades”. Procurado, o advogado de Rocha Loures, Cezar Bittencourt, afirmou que só se manifestará após ter conhecimento da decisão do ministro.

Em nota, a Rodrimar disse que recebeu “serenamente” a abertura do inquérito. “Em 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público”, diz o grupo, que diz ainda que a edição do decreto era “reivindicação geral” de todas as empresas do segmento dos portos.

com agências de notícias

 

CARLOS MAZZA

TAGS