O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas por “venda” de uma medida provisória de 2009 ao setor automotivo.

Os envolvidos são acusados de corrupção na elaboração e edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. O caso é investigado na Operação Zelotes.

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Na denúncia, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita sustentam que representantes das montadoras prometeram o pagamento de “vantagens indevidas” a intermediários do esquema e a agentes políticos, entre eles Lula e Carvalho.

A Marcondes e Mautoni Empreendimentos - empresa do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava a CAOA (Hyundai) e a MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) - teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O destino do dinheiro, segundo o MPF, seria o custeio de campanhas eleitorais do PT.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículo MMC e CAOA ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória nº 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, pontua em um dos trechos da denúncia.

Também estão entre os denunciados Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos, o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo da Silva e os executivos de montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz.

O MPF pede que os acusados paguem R$ 12 milhões a título de ressarcimento ao erário e multa por danos morais coletivos.

Além de garantir a edição e aprovação da MP no Congresso, os procuradores alegam que as propinas foram pagas também para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões que era objeto de um recurso no Carf. Este caso, no entanto, é objeto de outra ação penal em tramitação na 10ª vara da Justiça Federal em Brasília.

De acordo com o MPF, a investida do grupo junto ao governo começou em junho de 2009, quando José Ricardo Silva recebeu do diretor jurídico da Marcondes e Mautoni duas cartas endereçadas ao então presidente da República com os pedidos de alteração legislativa.

Os documentos foram elaborados pelo diretor jurídico da empresa, Ricardo Rett, e chegaram a sugerir que a mudança fosse efetivada por meio de MP, o que acabou ocorrendo.

Os procuradores destacam uma mensagem em que Alexandre Paes dos Santos afirma que “colaboradores” de Mauro Marcondes teriam exigindo R$ 10 milhões e que o valor foi reduzido para R$ 6 milhões após “esforço de sensibilização de Mauro (Marcondes)”. Para o MPF, “colaboradores” seriam o ex-presidente Lula e de Gilberto Carvalho.

 

Saiba mais

 

Segundo o MPF, mensagem endereçada aos responsáveis pela empresa SGR Assessoria, de propriedade de José Ricardo, foi elaborada após a empresa Caoa ter desistido de pagar a sua parte no combinado. A negociação previa pagamento de R$ 33 milhões, mas recebeu só a metade, dificultando o pagamento das propinas.

Na denúncia, os procuradores enfatizam que documentos e depoimentos mostram que a MP teve um andamento atípico, passando por três ministérios em um único dia: 19 de novembro, quatro antes da publicação da norma no Diário Oficial. As negociações para a MP teriam sido feitas entre o Ministério da Fazenda e a Presidência da República, tendo as demais pastas apenas referendado as tratativas. O MPF explica que, por falta de provas, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a empresária Cristina Mautoni não foram denunciados.