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Justiça Federal homologou o acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões firmado entre o Ministério Público Federal e o grupo J&F, do empresário Joesley Batista. Na homologação, no entanto, o juiz Vallisney de Souza Oliveira fez uma ressalva: a eventual nulidade da delação dos executivos do grupo pode afetar o acordo da empresa. A decisão está em segredo de Justiça.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a decisão de homologação menciona que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a delação dos executivos, a leniência pode ser rescindida.

A leniência, um acordo firmado pela pessoa jurídica, é negociada com o Ministério Público Federal que atua perante a 1ª instância Por isso, a homologação foi realizada pelo juiz da 10ª Vara de Brasília. Já a delação premiada firmada pelos executivos do grupo J&F foi assinada com a Procuradoria-Geral da República, pois os delatores mencionaram autoridades com foro privilegiado

O acordo de delação de três dos executivos, incluindo o dono da J&F, Joesley Batista, está em procedimento de revisão. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já decidiu que irá revogar o benefício da imunidade.