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O acordo de delação premiada do operador Lúcio Funaro retornou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de ontem, após passar por ajuste na Procuradoria-Geral da República (PGR), com quem o investigado firmou o acordo. Na quarta-feira, 30, um dia depois de receber a delação para análise, o ministro Edson Fachin, do STF, devolveu o acordo à PGR apontando necessidade de alteração em uma das cláusulas da colaboração firmada com o operador financeiro que evitava que Funaro fosse processado em casos de improbidade administrativa.

 

O retorno dos autos após a ida à PGR está registrado no andamento processual disponível no site do Supremo Tribunal Federal.

Sobre o fato de Fachin ter pedido ajustes, a PGR e o gabinete não comentam o assunto, já que a colaboração é mantida em sigilo. A interlocutores, no entanto, Fachin lembrou que esse procedimento já foi adotado pelo seu antecessor na relatoria da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Teori chegou a pedir ajustes nos acordos do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado; do senador cassado Delcídio Amaral; e do ex-deputado Pedro Corrêa. Em todos os casos, a delação foi homologada depois dos acertos.

 

Depois que o material voltar ao gabinete de Fachin, o ministro irá convocar Funaro para confirmar que o acordo foi firmado de forma espontânea. Só depois disso estará pronto para homologação

Janot pretende usar informações prestadas por Funaro na denúncia que prepara contra o presidente Michel Temer (PMDB). Para isso, a delação precisa estar homologada pelo ministro do STF. Nas contas feitas por investigadores, Fachin deve validar o acordo até o início da semana que vem, possibilitando que a denúncia seja oferecida na sequência.

Questionado sobre a devolução do acordo de colaboração premiada do operador Lúcio Funaro à Procuradoria, Temer afirmou que a atitude do ministro Fachin ao entregar o acordo novamente a Janot demonstra que a delação pode conter equívocos.

Esquemas

Funaro é testemunha-chave em investigações envolvendo Temer, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ainda os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima. O operador é processado pela Justiça Federal em Brasília como resultado de três operações da Polícia Federal (PF) – Greenfield, Sépsis e a Cui Bono – que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes na administração de quatro dos maiores fundos de pensão de empresas públicas do país: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). O analista financeiro também foi citado nas delações da empresa JBS.

agências de notícias

 

Saiba mais

A 2ª acusação contra Michel Temer, com base na delação dos acionistas do Grupo J&F, preparada pela equipe de Janot, deve chegar à Corte antes do feriado de 7 de Setembro. O mandato de Rodrigo Janot à frente da PGR termina no próxima dia 17 de setembro. Edson Fachin, relator do caso JBS STF, rejeitou na quarta -feira o pedido de suspeição de Janot, formulado pela defesa de Temer. De acordo com Fachin, Janot goza de "independência funcional" para formular acusações.