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Deposto da presidência do PSB no Ceará em abril deste ano, o deputado federal Danilo Forte voltou ao posto após decisão do desembargador do Tribunal de Justiça Eustáquio de Castro, do Distrito Federal.

O juiz suspendeu os efeitos da decisão do presidente nacional da sigla Carlos Siqueira, após o parlamentar votar favoravelmente à reforma trabalhista, contrariando orientação da executiva nacional da legenda.

“Defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal para suspender os efeitos jurídicos da decisão monocrática do presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), proferida em 27 de abril de 2017, e seu respectivo referendo pela Comissão Executiva Nacional, devendo os agravantes retornarem às respectivas funções nas Comissões Estaduais Provisórias do Partido Socialista Brasileiro (PSB)”, diz a decisão, datada da última quarta-feira, 20.

O despacho foi comemorado por Danilo Forte em nota à imprensa. “A decisão do magistrado nos reconduz à presidência do PSB no Ceará tendo como base a garantia do devido processo legal e do princípio do contraditório e da ampla defesa, que são pilares do Estado democrático de direito”, registra a nota.

Também por nota, o deputado federal Odorico Monteiro, que chegou ao comando do PSB no Estado após a destituição de Danilo Forte, afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial por meio da “imprensa local”.

“(Odorico) ressalva que até o momento não foi intimado da respectiva decisão, bem como, logo que tomar ciência da decisão proferida, irá apresentar recurso direcionado ao TJ-DF, com escopo em rever a decisão precária, pois a mesma não tem caráter definitivo”, esclarece a nota.

 

Saiba mais

No despacho, o desembargador afirma que o PSB não deu “nenhuma oportunidade de defesa, por mínimo contraditório sequer”, ao parlamentar, por ele ter descumprido a resolução nacional do partido. “Não pode haver nenhum processo legal, no qual, por mínimo, repito e friso, não se oportunize a oferta de prazo para a defesa de qualquer interessado”, disse.