PUBLICIDADE
VERSÃO IMPRESSA

Advogados da União já receberam R$ 286 mi "extras"

2017-09-18 01:30:00
O governo federal já pagou a advogados públicos R$ 286 milhões em “extras” neste ano. No País, 96% dos municípios têm orçamento inferior ao volume total de recursos transferidos como “bônus” a 12.555 funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

 

Concursados para defender o setor público em disputas judiciais, advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central ganharam um “bônus” mensal de R$ 3,5 mil em seus contracheques, além de seus vencimentos entre R$ 19 mil e R$ 25 mil. A média se refere aos pagamentos efetuados entre janeiro e junho deste ano - últimos dados disponíveis. O órgão não divulga o repasse individualizado por servidor. O valor é um honorário pago em razão de causas ganhas pelos advogados ao defender os interesses da União e suas autarquias, assim como ocorre na iniciativa privada. Quando uma parte - uma empresa, por exemplo - perde ação judicial, ela tem de indenizar o Estado e pagar esse “extra” aos defensores públicos. Chamadas de sucumbências, parcelas variam de 10% a 20% da causa - fica a cargo do juiz definir o porcentual.


“Do ponto de vista da eficiência administrativa, é uma forma de investir no retorno ao cofre público”, afirmou Lademir Gomes da Rocha, procurador há 20 anos e presidente do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, que administra os recursos de sucumbência. Antes da regulamentação, segundo Rocha, o governo vinha perdendo servidores qualificados porque não conseguia competir com salários do setor privado. Na avaliação de Rocha, os honorários tratam-se de uma medida “inteligente” para atender ao interesse público. “Só existe pagamento (aos advogados públicos) se há êxito na ação. Isso significa que ele é um porcentual daquilo que ingressou no cofre público ou que deixou de sair do cofre público e quem paga é a parte que perdeu, não a União”, argumentou o procurador.

Adriano Nogueira

TAGS