[FOTO1]

Ser considerada a Câmara Municipal mais transparente entre as capitais brasileiras foi um dos principais destaques dos primeiros seis meses deste ano da atual legislatura em Fortaleza, segundo o presidente Salmito Filho (PDT).

O estudo elaborado por meio de uma dissertação de mestrado, na Fundação Getúlio Vargas, coloca a CMF como a Casa que tem o índice de transparência em 60%. Entre as cinco primeiras Câmaras do País, é a única da região Nordeste.

“Isso muito nos honrou para nós continuarmos avançando em todos os outros critérios do estudo. Queremos avançar cada vez mais”, disse o presidente.

Com renovação de 63% na nova legislatura, a Câmara apresentou 254 projetos de lei, 2.106 requerimentos, nove projetos de emenda à Lei Orgânica do Município, além de 18 decretos, 23 projetos de lei complementar, 17 projetos de resolução, entre outros.

Entre as principais pautas discutidas entre janeiro e junho, estão a polêmica Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos), as mudanças na Lei do Silêncio e o debate para a atualização da Lei Orgânica de Fortaleza.

De acordo com o presidente Salmito, a Luos, que tramita na CMF desde maio de 2016, deve ser votada na segunda semana de agosto. Os trabalhos legislativos serão retomados hoje.

A principal crítica do Ministério Público do Ceará (MPCE) é a não previsão de novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na proposta já enviada pelo Executivo. O presidente, que é aliado do prefeito Roberto Cláudio (PDT), afirmou que a gestão municipal está preparando um projeto para a regulamentação.

“Nós temos aproximadamente um ano e quatro meses que a Câmara está discutindo e debatendo. É uma lei muito importante porque ela é que define todo uso e ocupação do solo de Fortaleza”, disse.

Segundo semestre

Além da retomada da discussão da Luos e da Lei Orgânica, a Câmara vai debater a outra polêmica, a Lei do Silêncio, que já tramita na Comissão Vida e Arte.

 

Pelo menos três pontos podem ser modificados por questionamentos dos donos de bares e restaurantes. Uma audiência pública foi realizada em março.

Segundo Salmito, uma nova proposta de regimento interno da CMF também vai ser discutida na segunda metade do ano de 2017.