Titular da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, a promotora Socorro Brilhante afirma que recorrerá à Justiça caso nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) seja aprovada pela Câmara Municipal e entre em vigor na Capital.

Na última terça-feira, membros do Ministério Público recomendaram ao Legislativo que adiasse a votação da medida até a apresentação de estudos técnicos que justificassem criação de novas Zedus no Município.

“Nós sabemos que ele (estudo técnico) não existe. As Zedus são zonas que aumentam o potencial construtivo e resultarão em impactos ambientais e de mobilidade urbana, principalmente em áreas bastante saturadas como a Varjota”, diz.

Presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT) afirmou que a Casa responderá a requerimento do MP no prazo de dez dias, mas rejeitou adiar votação.

“Estamos cientes de que estamos cumprindo todos os dispositivos legais, internos e externos, e cientes das prerrogativas do Poder Legislativo, que devem ser respeitadas”, disse ontem.

O vereador destacou que vereadores já cumpriram a outro requerimento do MP pedindo adiamento da questão, em junho. (Carlos Mazza)