O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode entrar com novo pedido de liminar contra os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda, afastados desde setembro do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por continuarem recebendo auxílio-moradia do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

Os magistrados são acusados de envolvimento em supostas vendas de liminares e habeas corpus nos plantões judiciais do Ceará. Nos últimos dez meses, os desembargadores embolsaram juntos cerca de R$ 109 mil dos cofres públicos.

O procurador de contas Gleydson Alexandre, do TCE, entrou na última segunda-feira, 28, com liminar contra a autorização de repasse do auxílio ao desembargador Carlos Feitosa, que poderá receber R$ 102,3 mil mesmo afastado há cerca de dois anos do tribunal.

Gleydson alega que o caso fere resolução nº 199/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina concessão do auxílio. Ele lembra que a norma aponta que o tipo de benefício possui caráter “indenizatório”, para reembolsar gastos de servidores “em virtude do exercício de suas funções”.

O procurador considera “ilegal” o repasse em razão de os magistrados não estarem em pleno expediente.

O caso Feitosa deverá ser analisado pelo TCE na próxima semana. (Wagner Mendes)