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Enviado à Assembleia na última quinta-feira, ofício da procuradora Leilyanne Feitosa, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), será lido hoje em reunião da Mesa Diretora da Casa. Após o encontro, o grupo decidirá se arquivará ou não pedido de retratação expedido pelo Legislativo contra a procuradora na semana passada.

[SAIBAMAIS]

A reunião da Mesa estava marcada para a tarde de ontem, mas acabou adiada após o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), passar o fim de semana com agenda no Interior. Na última quinta-feira, ele ordenou suspensão do envio do pedido de retratação até que a Mesa analise esclarecimentos prestados pela Procuradoria-Geral de Contas do TCM.

Enviado pela Assembleia ao TCM na segunda-feira passada, pedido de retratação cobrava esclarecimentos sobre críticas feitas por Leilyanne Feitosa contra deputados. Em uma sessão do TCM, a procuradora criticou decisão da Assembleia em extinguir a Corte, chegando a chamar deputados de “moleques” e os acusando de atentarem contra o Estado Democrático de Direito.

Três dias depois, na quinta-feira passada, o presidente do TCM, Domingos Filho, devolveu o pedido afirmando que ele deveria ter sido encaminhado diretamente à Procuradoria-Geral de Contas da Corte. No mesmo dia, a própria Leilyanne disse, em entrevista coletiva, que aguardaria nova notificação do Tribunal e que não se manifestaria publicamente sobre o caso.

Apesar da fala, a procuradora de Contas encaminhou ofício para a Assembleia Legislativa sobre o caso ainda na quinta-feira. Segundo deputados ouvidos pelo O POVO, o documento enviado à AL já traz posicionamento oficial de Leilyanne sobre o caso.

Segundo turno

Aprovada em 1ª discussão na última sessão antes do recesso de julho, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o TCM voltará hoje para pauta da Assembleia Legislativa. Medida terá prazo de cinco sessões ser votada no plenário da Casa.

 

A votação em 2º turno, no entanto, acaba ocorrendo em caráter mais “simbólico”, com pouca chance de rejeição da medida. “Até porque os deputados já demonstraram concordância com a medida”, diz o vice-líder do governo Camilo Santana (PT) na Casa, Júlio César Filho (PDT).

Ainda que aprovada, a extinção do TCM ainda deverá ser objeto de judicialização por opositores da medida. Segundo Domingos Filho, a Corte deverá buscar no Supremo Tribunal Federal (STF) nova decisão suspendendo votação da Assembleia, como ocorreu com primeira PEC aprovada pela Casa.