Ao pôr em liberdade, no sábado, Marcelo Traça Gonçalves, preso desde julho na Operação Ponto Final, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que ‘juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular’.

“A liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade”. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro pediu a suspeição após a soltura de Jacob Barata Filho, preso preventivamente em 2 de julho.

Os procuradores se apegam ao fato de Gilmar ter sido padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, em julho de 2013. E que sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha num escritório de advocacia que defende investigados da Lava Jato, o escritório Sergio Bermudes.

Gilmar defende que ‘alguns tribunais precisam, urgentemente, resgatar a dignidade perdida, sob pena de não merecerem o próprio nome’. “Passam a ser departamentos da Polícia ou do Ministério Público. Envergonha, enfim, ver juízes extremamente acuados no seu dever de aplicação da legislação processual penal e da própria Constituição (especialmente do art. 5º, LXVI)”, sustentou.

Gilmar Mendes ainda estendeu o benefício dado ao ‘rei do ônibus’ a Cláudio Sá Garcia de Freitas, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro, presos preventivamente.

A Ponto Final mira as relações escusas entre autoridades e o setor de transporte rodoviário. A investigação mira propina de ao menos R$ 260 milhões.

Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira deixaram ainda no sábado o presídio de Benfica.