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'Eu não mudei', diz Cármen Lúcia a Moro sobre prisões

01:30 | Ago. 16, 2017
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Durante palestra, juiz Sergio Moro afirmou que a decisão do Supremo que permite a prisão para execução penal em segunda instância foi “essencial” para a Justiça criminal. Presidente do STF diz que assunto não está na pauta


O juiz federal Sergio Moro se encontrou ontem, em São Paulo, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nos bastidores de um evento e revelou preocupação com uma possível revisão da decisão da Corte de 2016 sobre autorização da prisão de condenados em
segunda instância.


“Estou preocupado com a segunda instância lá”, disse Moro. “Eu não mudei”, respondeu Cármen. Ela comentou que esta questão não está em pauta no STF.

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Durante palestra em evento promovido pela rádio Jovem Pan, Moro afirmou que a decisão do Supremo que permite a prisão para execução penal em segunda instância foi “essencial” para a Justiça criminal.


“Essa foi uma reforma essencial para a efetividade da Justiça criminal. Eu diria que essa mudança é algo essencial para que nós tenhamos uma esperança no futuro em que a impunidade desses barões da corrupção chegue a seu termo e que nós tenhamos um país mais limpo.”


Moro ressaltou que vê com “algumas grandes preocupações” certas movimentações no sentido de alterar a recente decisão do Supremo. A maioria do STF decidiu no ano passado sobre a possibilidade de prisão após decisão em segunda instância, ou seja, antes do julgamento nas instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça).


Moro disse que tem “grande esperança” de que a atual composição do STF não reverta a decisão de 2016. As prisões a partir de confirmação em segundo grau judicial têm provocado polêmica e são alvo de críticas de advogados penalistas e juristas.


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, por exemplo, declarou no evento de ontem que é contra a decisão do STF. Já o presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, se manifestou a favor da prisão em
segunda instância.


Alguns juristas contrários à decisão do STF alegam que a execução só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando a condenação for definitiva.


Sergio Moro disse que é “ótimo, em tese, se falar: vamos esperar a última decisão para não correr nenhum risco de condenação equivocada, para executar uma pena”. O juiz federal da Lava Jato ressaltou, porém, que no sistema processual brasileiro existe uma infinidade de recursos, aliada a uma carga excessiva de processos.

 

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