PUBLICIDADE
VERSÃO IMPRESSA

UTC vai pagar R$ 574 milhões após acordo com TCU

2017-07-11 01:30:00

O governo federal assinou ontem um acordo de leniência com a UTC Engenharia, uma das principais investigadas na Operação Lava Jato.

A empreiteira se comprometeu a pagar R$ 574 milhões em 22 anos, em troca da perspectiva de voltar a participar de licitações para obras e serviços públicos - corrigido pela taxa Selic, nesse período o valor a ser pago pode superar os R$ 3 bilhões.


O valor se refere ao esquema de corrupção, cartel e fraude a licitações e em 29 contratos para obras e serviços na Petrobras, na Eletrobras e na Valec.


O pagamento pactuado contrasta com o prejuízo apurado que o Tribunal de Contas da União (TCU). Numa auditoria, a corte estimou em R$ 1,6 bilhão, quase o triplo do previsto no acordo, as perdas causadas pela UTC só na Petrobras, com o superfaturamento de contratos. A conta, segundo a corte, é conservadora. Esse valor não foi incorporado ao cálculo feito pelo governo. A Lei Anticorrupção prevê o ressarcimento integral do dano causado ao erário.


O governo levou em conta o dano “confessado” pela UTC. Do valor pactuado,
R$ 110 milhões se referem ao que a empreiteira admitiu ter pago em propinas. Outros R$ 400 milhões correspondem a 70% do lucro que a empresa auferiu nos contratos em que obteve de forma ilícita - os outros 30% não serão cobrados. O restante do valor refere-se a multas previstas na Lei Anticorrupção.


Na prática, para conseguir os benefícios negociados com o governo, a UTC dependerá do aval do TCU. A corte declarou a empreiteira inidônea este ano, devido ao envolvimento no esquema de cartel e fraude a licitações nas obras da usina de Angra 3, proibindo-a de executar contratos bancados com verbas federais. A decisão, no entanto, ressalva que a sanção pode ser revertida em caso de acordo de leniência.


A UTC terá agora de apresentar as informações ao TCU e aguardar deliberação definitiva sobre a punição, que está em grau de recurso. Caso a corte mantenha a inidoneidade da construtora, a negociação pactuada com o governo servirá para que a empresa toque apenas obras pagas por Estados e municípios. Caso não mantenha, ela valerá para toda a administração pública.
(Agência Estado)

 

Adriano Nogueira

TAGS