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Urgência de reforma é aprovada e oposição diz que irá ao STF

A aprovação da urgência é uma demonstração de força de Temer na Casa, que votará a reforma na terça-feira
01:30 | Jul. 05, 2017
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O Senado aprovou, por 46 votos a 19, a tramitação em regime de urgência da reforma trabalhista. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que cumprirá acordo fechado ontem com líderes partidários e que dará as sessões de hoje e amanhã para discussão da reforma no plenário – o que significa que as mudanças nas regras de contratação no Brasil serão votadas na Casa, definitivamente, na próxima terça-feira.


A oposição terá, portanto, seis dias para agir, em um cenário que se antecipa favorável ao governo Michel Temer (PMDB), autor do texto da reforma. No plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a estratégia será apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de tentar obstruir a votação “de todas as formas possíveis”.


O petista argumentou que alguns pontos da proposta provocam aumento de despesa e redução de receita aos cofres públicos, o que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, exigiria que o governo apresentasse uma estimativa de impacto orçamentário e medidas de compensação.

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A argumentação de Lindbergh foi rejeitada por Eunício Oliveira, que disse não caber ao plenário, e, sim, às comissões técnicas do Senado, avaliar esse tipo de questão. “Vamos ao Supremo”, reagiu Lindbergh.


Governo comemora

Aliados de Temer disseram, nos bastidores, que a aprovação expressiva da votação do regime de urgência é um aperitivo para a possível aprovação da reforma na próxima terça-feira, o que poderia contar como agenda positiva para o governo no meio empresarial.

 

Após a aprovação do requerimento, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que a “expressiva margem” a favor da urgência é um sinal do “comprometimento” dos senadores da base com as reformas que, segundo o Executivo, estão “modernizando” o Brasil e a economia.


O governo agora deve se apressar para editar as Medidas Provisórias negociadas com o Legislativo para evitar que haja surpresas na votação da próxima semana. O Executivo disse que se comprometia a modificar alguns pontos da reforma, acordo que também tem sido questionado pela oposição.


O presidente Michel Temer afirmou que o placar mostra uma “expressiva margem”. “É mais um sinal do comprometimento da base de apoio ao governo com as medidas que estão modernizando o Brasil e nossa economia”, disse Alexandre Parola, porta-voz. (com agências de notícias)

 

Saiba mais


O presidente Michel Temer tentava convencer a base a votar a reforma trabalhista ainda nesta semana, mas um acordo de Eunício Oliveira no colégio de líderes acabou definindo a votação para terça, às 11h.


Pelo acordo, todos os senadores terão acesso ao microfone para discutir a reforma – e não apenas cinco governistas e cinco opositores, como havia sido combinado antes.


Nesta quarta-feira, o plenário discutirá a reforma das 14h às 22h. Amanhã, das 11h às 14h. Caso seja aprovada sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se houver alguma alteração – o que Temer tenta evitar – a matéria terá de voltar à Câmara dos Deputados.

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