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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), colegiado formado por desembargadores, aprovou ontem, por unanimidade, medida que reduz número de comarcas no Estado. De acordo com a Corte, o processo de restruturação judiciária trará benefícios como otimização dos serviços e redução de custos. Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), são críticos às mudanças.

Conforme o estudo feito pelo próprio Tribunal e repassado para OAB-CE, há cerca de 50 comarcas em risco de extinção. O TJ-CE evita falar em redução de comarcas e encara o processo como “aglutinação” e resdistribuição de tarefas. A Corte destacou ainda que irá aumentar o número de varas.

“Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem pensar no jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, destacou o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.

A Corte tem o apoio de parte do Ministério Público e da Associação Cearense de Magistrados (ACM). O presidente da entidade, juiz Ricardo Alexandre, argumenta que a medida será uma forma de a Justiça servir o cidadão de modo mais eficiente. “ A transferência vai equalizar a demanda, equilibrando a atuação dos juízes e servidores”, avaliou.

Para a OAB-CE, esse tipo de mudança vai penalizar os cidadãos mais pobres e de regiões mais afastadas que terão de viajar até 57 quilômetros para ter acesso à Justiça, como é o caso dos habitantes de Miraíma que terão assistência em Amontada.

“Que não seja esse Tribunal, composto por homens e mulheres, do mais elevado grau de intelectualidade, de compromisso com a Justiça, de dignidade, a fazer com que aquele sertanejo, aquele jurisdicionado, que se encontra nos locais mais distantes do Estado, seja desestimulado a buscar a tutela dos seus direitos”, diZ presidentE da OAB, secção Ceará, Marcelo Mota.

Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Ana Caroina Gondim também se diz preocupada. Para ela, é preciso discutir o impacto social das mudanças e não se restringir a números e orçamento. Ela lembra que 80% dos cearenses são assistidos por defensores públicos e têm dificuldades de deslocamento. Ela espera que a população possa entrar no debate. “Não é a realidade do Ceará que tenhamos todos os lares com internet e todos os processos virtuais”, afirmou, sobre a proposta do TJCE de disponibilizar os processos online.

 

Saiba mais

Modificações

Zonas Judiciárias (agrupamentos de comarcas) aumentarão de nove para 14, conforme as regiões de planejamento previstas em lei. Juízes também serão redistribuídos conforme a demanda.

 

CNJ

De acordo com o TJCE, a Corte está seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça que determina (CNJ). “O critério do CNJ é a demanda de casos novos inferior a 50% da média, no último triênio. Também levamos em conta o número de habitantes e a distância entre as comarcas”, explicou o desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, integrante do Grupo de Trabalho que realizou estudo para determinar as mudanças no Ceará.