O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve a condenação de Waldomiro de Oliveira, apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como “laranja” do doleiro Alberto Youssef em empresas de fachada. Martins negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Waldomiro.

Em primeira instância, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não condenou o réu pelo crime de lavagem de dinheiro por causa da existência de outra ação penal em curso sobre o mesmo crime.

Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou o reconhecimento da litispendência (existência simultânea de duas ou mais demandas, provocando litígio em uma relação jurídica) e o condenou à pena de sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto.

As informações foram divulgadas no site do STJ - habeas corpus 407933.

No STJ, a defesa alegou que o TRF4 - Corte que julga recursos relativos às decisões de Moro -, ao reformar a sentença e condenar o réu pelo crime de lavagem de dinheiro, “feriu o princípio do duplo grau de jurisdição”. (Agência Estado)