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Relatório aprovado contém "erros básicos", diz Roberto Mesquita

2017-07-20 01:30:00

Relatório de Osmar Baquit (sem partido) que admitiu proposta que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi aprovado ontem em comissão com pelo menos dois erros básicos de informação, apontou ontem o deputado Roberto Mesquita (PSD).


Em determinado momento do documento, Baquit afirma não existir “qualquer propositura semelhante” em votação ou já aprovada no Estado. Ocorre, no entanto, que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o exato mesmo teor foi aprovada no ano passado pela Casa, tendo apenas seus efeitos sido suspensos na Justiça.


Em outro trecho, o deputado afirma que a extinção do TCM ocorreria por “iniciativa do Executivo”. “Era o caso de adiar a votação do relatório, pelo menos para arrumar esses erros, que são básicos”, argumenta Roberto Mesquita.


Os erros reacenderam discussão sobre validade da relatoria de Baquit para o projeto. Secretário de Agricultura até o início de junho, volta do deputado para a Assembleia acabou “tomando” relatoria da PEC do TCM, que antes estava com o oposicionista Leonardo Araújo (PMDB).


“O Baquit já veio com missão oficial, já trouxe o relatório feito pelas mãos do governo Camilo Santana”, diz Odilon Aguiar (PMB). O deputado, no entanto, rejeita: “Esses erros são coisa pequena. Claro que mesmo que tivesse perfeito, eles iriam achar algo para reclamar e tentar suspender a votação”, diz. “E essa história de Camilo não tem nada a ver”, conclui.


Na sessão de ontem, Odilon Aguiar voltou a afirmar que a extinção do TCM ocorre por “revanchismo político” e que a ação prejudicará a fiscalização de prefeitos no Estado.


“Se fala em economia, o que é falso, porque o TCM gera economia. O Estado que está aí cheio de cabide de emprego. Eu mesmo estive lá, e vi secretarias sem um projeto. Aí agora para assassinar um órgão todo mundo se faz arauto da moralidade, irretocável”, diz.


O deputado ainda fez crítica indireta a ex-membros da oposição que hoje votam ao lado do governo na Assembleia. “Tem deputado aí que o que diz de manhã, não escreve de noite. Criticou, mas aí se junta”, disse.

 

Adriano Nogueira

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