Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJ-CE, Marcelo Roseno, as mudanças sugeridas no projeto de reestruturação atendem a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2013, o órgão orientou que os tribunais devem adotar providências em unidades judiciárias com subdemanda. Segundo Roseno, o objetivo é racionar recursos e redistribuir a força de trabalho para aliviar os “pontos de estrangulamento”.

De acordo com a proposta, o território cearense, hoje dividido em 9 zonas judiciárias, passa a ter 14 delas. Em Fortaleza, seriam criadas Varas de Demandas em Massa, exclusivas para as causas mais comuns do Judiciário (seguro DPVAT, busca e apreensão, execução de título extrajudicial, revisionais de contratos bancários).

A proposta a ser votada hoje também sugere a transferência de unidades judiciárias subdemandadas. Tais unidades seriam extintas, e os processos levados a outras comarcas; em compensação, seriam criadas novas 26 unidades, em locais onde a demanda é maior. “Há criação de varas exclusivas de infância, em Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú. Hoje só tem em Fortaleza e Caucaia”, diz Roseno.

O coordenador-geral do Sindjustiça, Roberto Eudes, disse que a categoria não teve participação no grupo de trabalho que elaborou o projeto e criticou a provável transferência de servidores dos municípios. (Hebely Rebouças)