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PF pede revogação de benefícios da delação de Sergio Machado

2017-07-22 01:30:00
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A Polícia Federal pediu que os benefícios garantidos ao ex-presidente da Petrobras Transportes S.A, Sergio Machado, foram sejam cancelados. Segundo relatório policial, as benesses foram conseguidas por meio de delação premiada que a PF considerou “ineficaz”. O acordo prevê prisão de três anos em regime domiciliar em mansão no bairro Dunas.

[SAIBAMAIS]

No relatório submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF argumentou que que o áudio entregue por Machado, no qual conversa com políticos, não apresenta indícios suficientes para incriminar os réus José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, gravados em conversas com Machado.


“A colaboração (...) mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam”, afirmou a delegada Graziela Machado da Costa e Silva.


Caberá ao Ministério Público, órgão que apresenta denúncias, analisar se há ou não vantagens no material apresentado por Machado. Nas gravações feitas, o tema predominante era a Operação Lava Jato. Segundo a PF, no entanto, “intenção” não é obstrução da Justiça.


Em fevereiro deste ano, ao pedir inquérito contra os peemedebistas por obstrução da Justiça, o procurador-geral Rodrigo Janot disse que o objetivo dos três era “construir ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa”. O ministro Edson Fachin, que substituiu Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquérito sobre o caso.


Divergências

O relatório da PF aponta para as divergências entre polícia e Ministério Público quando o assunto é delação premiada. Os métodos usados pelas instituições são diferentes. No caso da PF, não há promessas diretas de benefícios. A decisão fica a cargo do juiz que pode perdoar ou reduzir as penas em até dois terços.

 

Já a Procuradoria pode decidir quais denúncias irá apresentar contra o delator e, com isso, reduzir as chances de ele ser penalizado. Outro caso de desacordo entre as instituições foi a delação premiada de Marcos Valério no chamado “mensalão mineiro”. Ele tentou negociar acordo com a PGR e o Ministério Público de Minas, mas não teve sucesso. A PF, no entanto, acolheu o pedido.


O foco e a checagem de informações prestadas por delatores também são diferentes. Na Procuradoria, os benefícios já passam a ser concedidos no momento da assinatura do acordo e o delator fala de todos os esquemas que conhece. A PF precisa da certeza de que o conteúdo da delação tem valor real e pede que somente fatos sobre o inquérito sejam esclarecidos.

 

Saiba mais


Gravações

Com base nos diálogos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão de Jucá, Sarney e Renan, o que foi negado pelo ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo.

 

Machado

Sergio Machado passou 12 anos à frente da Transpetro realizando desvios que totalizaram pelo menos R$ 75 milhões. No documento de colaboração, consta que ele deverá ficar preso em prisão domiciliar com permissão para saída pelo menos duas vezes ao ano.Ele continua solto a espera da sentença que deve ser proferida pelo STF, porque a ação inclui pessoas com foro privilegiado. Na semana passada, Machado devolveu R$ 56 milhões aos cofres públicos. Caso os benefícios sejam mantidos, Machado terá a companhia da esposa na prisão domiciliar no bairro Dunas e deverá usar tornolezeira que faz monitoramento 24 horas por dia. Ele também tem uma lista de 27 nomes
que podem visitá-lo na “cadeia”, a casa dele.

O POVO não conseguiu contato com a defesa de Machado.

 

Isabel Filgueiras

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