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Nas mãos da Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) tenta se livrar da denúncia de corrupção passiva que precisa de 342 votos para ser admitida. Entre os artifícios para se salvar, o Planalto prometeu liberar R$ 2,2 bilhões em emendas para parlamentares.

[SAIBAMAIS]

A vitória dele na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) mostrou que, diferentemente do que era esperado após aprovação de PEC do Orçamento Impositivo, o Legislativo continua dependente do Executivo e suscetível à manipulação do Planalto.

Especialista em contas públicas da organização sem fins lucrativos Contas Abertas, Gil Castelo Branco explica que a troca de favores vai além do conceito de legalidade, como tem sido questionado por partidos da oposição. Para ele, é uma questão ética.

“Chama atenção o volume de empenho (R$ 2,1 bilhões) em maio e junho. É uma prova evidente que houve uma relação promíscua entre Executivo e Legislativo, o velho toma-lá-dá-cá. Não me parece que seja só uma mera coincidência. Dos 40 deputados que barraram a denúncia na CCJ, 36 receberam emendas. ”, afirmou.

Castelo Branco destacou ainda que a liberação bilionária de emendas ocorreu quando outros órgãos, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, estavam com dificuldades para continuar com serviços.

Um dos líderes em benefícios de emendas parlamentares, o deputado Domingos Neto (PSD) negou que tenha o recurso milionário empenhado como moeda de troca para votar a favor do presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

As emendas que devem ir para a saúde de cerca de 40 municípios cearenses, segundo o deputado, somam R$ 10,7 milhões. “Essas emendas não são do governo, é orçamento impositivo, aprovado desde 2015 quando votamos a lei”, disse.

Segundo o deputado, o repasse para o mandato é um dos maiores porque vai ser direcionado todo para a saúde. “Emenda para a construção de uma praça, por exemplo, se o município tiver inadimplente não consegue empenhar… Se for para a saúde, é empenhado independentemente do município estar com dívida”, afirmou.

A liberação de emendas não é a única forma de negociar votos. Há ainda a possibilidade da negociação de cargos e decretos que beneficiam a base eleitoral de determinado parlamentar.

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