Oposição ganha tempo contra PEC do TCM e base tenta reação
Questão de ordem apresentada por Capitão Wagner conseguiu adiar mais uma vez início de discussão da matéria. Base de Camilo tenta evitar novos recursos
Estratégia da oposição em adiar tramitação da proposta que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) obteve êxito mais uma vez ontem na Assembleia. Após questão de ordem de Capitão Wagner (PR) voltar a suspender discussão da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, membros da base aliada articulam para hoje ação para barrar novos recursos protelatórios.
Debate foi adiado após Wagner voltar a questionar mudança da relatoria da PEC para Osmar Baquit (PSD). Segundo ele, alteração deveria ter sido publicada no Diário Oficial para ser efetivada. Após o pedido ser indeferido pelo presidente da CCJ, Sérgio Aguiar (PDT), Wagner pediu prazo de 24h para o caso ser levado ao plenário da comissão.
O próprio deputado, no entanto, não esconde real intenção da ação. “Queremos ganhar tempo, para que dê tempo de o Senado votar PEC que proíbe a extinção dos Tribunais de Contas”.
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AssineJá aprovada em 1º turno, proposta do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), dando caráter “permanente” ao TCM ainda precisa ser aprovado em 2º turno e tramitar na Câmara dos Deputados.
“Grande piada”
Estratégia da oposição foi alvo de diversas críticas de aliados de Camilo Santana (PT) na CCJ. “Imagina se a moda pega? Um deputado sai levantando questões infinitamente em qualquer discussão do interesse dele? A Assembleia pararia. Isso é uma grande piada”, diz Baquit.
O opositor Odilon Aguiar (PMB), no entanto, destaca que recursos possuem base jurídica e buscam evitar que a base rasgue o Regimento Interno da Casa e “atropele” a oposição. “E eles da base não fazem a mesma coisa, quando esvaziam plenário em votação que não é de interesse do governo?”, diz Wagner.
Diante do impasse, Elmano Freitas (PT) entrou com requerimento para que todas as questões de ordem da matéria sejam apresentadas até hoje. Proposta é criticada pela oposição: “E se surgir novo questionamento? Vai ser calado ditatorialmente?”, rebateu Wagner.
Após “profetizar”, em tom jocoso, que o deputado traria novas questões de ordem hoje, Baquit destacou não ter receio de debater com Wagner sobre o caso. “Se ele apresentar cem questões, eu fico até o fim com ele aqui”.
Pedido de Wagner volta à pauta da CCJ em reunião marcada para as 16h30min de hoje. Como a questão de ordem foi apresentada antes mesmo da leitura do relatório de Baquit, o grupo ainda nem sequer começou a discutir mérito do projeto.
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