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Oposição ganha tempo contra PEC do TCM e base tenta reação

Questão de ordem apresentada por Capitão Wagner conseguiu adiar mais uma vez início de discussão da matéria. Base de Camilo tenta evitar novos recursos
01:30 | Jul. 05, 2017
Autor Carlos Mazza
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Carlos Mazza Repórter de Jornalismo de Dados
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Tipo Notícia

Estratégia da oposição em adiar tramitação da proposta que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) obteve êxito mais uma vez ontem na Assembleia. Após questão de ordem de Capitão Wagner (PR) voltar a suspender discussão da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, membros da base aliada articulam para hoje ação para barrar novos recursos protelatórios.


Debate foi adiado após Wagner voltar a questionar mudança da relatoria da PEC para Osmar Baquit (PSD). Segundo ele, alteração deveria ter sido publicada no Diário Oficial para ser efetivada. Após o pedido ser indeferido pelo presidente da CCJ, Sérgio Aguiar (PDT), Wagner pediu prazo de 24h para o caso ser levado ao plenário da comissão.


O próprio deputado, no entanto, não esconde real intenção da ação. “Queremos ganhar tempo, para que dê tempo de o Senado votar PEC que proíbe a extinção dos Tribunais de Contas”.

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Já aprovada em 1º turno, proposta do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), dando caráter “permanente” ao TCM ainda precisa ser aprovado em 2º turno e tramitar na Câmara dos Deputados.


“Grande piada”

Estratégia da oposição foi alvo de diversas críticas de aliados de Camilo Santana (PT) na CCJ. “Imagina se a moda pega? Um deputado sai levantando questões infinitamente em qualquer discussão do interesse dele? A Assembleia pararia. Isso é uma grande piada”, diz Baquit.

 

O opositor Odilon Aguiar (PMB), no entanto, destaca que recursos possuem base jurídica e buscam evitar que a base rasgue o Regimento Interno da Casa e “atropele” a oposição. “E eles da base não fazem a mesma coisa, quando esvaziam plenário em votação que não é de interesse do governo?”, diz Wagner.


Diante do impasse, Elmano Freitas (PT) entrou com requerimento para que todas as questões de ordem da matéria sejam apresentadas até hoje. Proposta é criticada pela oposição: “E se surgir novo questionamento? Vai ser calado ditatorialmente?”, rebateu Wagner.


Após “profetizar”, em tom jocoso, que o deputado traria novas questões de ordem hoje, Baquit destacou não ter receio de debater com Wagner sobre o caso. “Se ele apresentar cem questões, eu fico até o fim com ele aqui”.


Pedido de Wagner volta à pauta da CCJ em reunião marcada para as 16h30min de hoje. Como a questão de ordem foi apresentada antes mesmo da leitura do relatório de Baquit, o grupo ainda nem sequer começou a discutir mérito do projeto.

 

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