O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ilícitas as provas colhidas pela Polícia Federal no gabinete e no apartamento funcional da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) em março deste ano.

 

O alvo das buscas era a assessora Soane de Castro Moura, que trabalha com a parlamentar. A decisão de Moraes segue reclamação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a anulação da operação de busca e apreensão realizada pela PF.

 

A operação “História de Pescador” foi realizada em 23 de março com a autorização da Justiça Federal. Além do gabinete e do imóvel funcional da deputada, também foi revistada a instalação da própria Comissão de Finanças e Tributação, da qual a deputada faz parte.

 

As investigações apuram irregularidades na Superintendência Federal de Agricultura do Pará, onde Soane atuou. Moraes anulou as provas pois não caberia a juiz de 1ª instância determinar ação do tipo contra deputados. (das agências)