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Após dia de bate-boca, AL rejeita recurso e mantém Baquit na PEC do TCM

Após horas de debate, deputados da base aliada rejeitaram recurso de Capitão Wagner (PR) que pedia saída de Osmar Baquit da relatoria da medida na Casa
01:30 | Jul. 01, 2017
Autor Carlos Mazza
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Carlos Mazza Repórter de Jornalismo de Dados
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Tipo Notícia
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Proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) provocou novo dia de bate-boca e divergências ontem, na Assembleia. Após horas de debate e com o tom subindo em diversos momentos, deputados da base rejeitaram recurso de Capitão Wagner (PR) que pedia saída de Osmar Baquit da relatoria da medida na Casa.

[SAIBAMAIS]

Segundo Wagner, Baquit teria perdido prerrogativa de relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) após ter sido expulso de seu partido, o PSD, na semana passada. O recurso, que já havia sido rejeitado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça da Casa nesta quinta-feira, também foi recusado pelo plenário.


Discussão teve diversos momentos de tensão, principalmente entre Baquit e Audic Mota (PMDB) – favoráveis à extinção do TCM – e Odilon Aguiar (PMB) – contrário à medida. Os desentendimentos se estenderam até mesmo durante discussão de outras matérias menores, com o vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), intervindo em diversos momentos.

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“Vocês estão todos armados aí, não sei por quê. Se acalme, rapaz”, disse Tin, após uma intervenção de Odilon. Motivo da polêmica, entrega da relatoria da PEC à Baquit ocorreu após retorno do deputado, que era secretário do Estado, à Assembleia em junho.


Em mudança vista como “manobra” pela oposição, retorno tomou relatoria do opositor Leonardo Araújo (PMDB). A ação acabou motivando expulsão de Baquit do PSD, comandado no Ceará pelo deputado federal Domingos Neto (PSD), filho do presidente do TCM, Domingos Filho.


Perseguição política

Defendendo sua permanência com a relatoria, Baquit se disse alvo de “perseguição” do PSD e argumentou que não foi indicado pelo partido, mas sim pelo bloco PMDB/PSD/PMB. Elmano de Freitas (PT) defendeu o parlamentar e disse que tese da oposição criaria “parlamentares de segunda classe” na Casa. “Quem indica deputado é a bancada, não presidente de partido”.

 

Odilon Aguiar contesta a tese. “O deputado já estava em desconformidade com o entendimento do partido, que fechou questão contra a PEC. Já havia dito que estava só esperando o momento para sair do PSD, porque não concordava mais. Aí fica com esse papo? Nós vamos aceitar isso? Como um deputado vai tomar vaga do partido sem representar ele?”.


Domingos Neto também rejeita acusações de Baquit. Ele nega qualquer questão pessoal no processo e destaca que o deputado foi convocado para participar de reunião sobre o tema em maio, mas não compareceu. O líder do PSD destaca que o partido havia fechado questão contra a PEC do fim do TCM.

 

SAIBA MAIS

 

Assertce contra extinção do TCM


Ontem, a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Assertce), durante assembleia geral, decidiu, por unanimidade, “ser contra a extinção de qualquer órgão público, especialmente os de Controle Externo da Gestão Pública, e, no caso concreto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE)”. O grupo se diz contra a ausência de um debate técnico “amplo e capaz de sopesar as vantagens e as desvantagens à extinção de um órgão de tamanha relevância para a sociedade cearense”.

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