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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, emitiu nota oficial ontem manifestando apoio ao advogado cearense Valmir Pontes Filho, levado pela Polícia Federal na semana passada para prestar esclarecimentos dentro da operação Expresso 150, que apura um esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará. Valmir Pontes Filho teria sido chamado para esclarecer sobre seu relacionamento com a desembargadora afastada Sérgia Miranda.

Claudio Lamachia, em texto no qual reclama da banalização do uso do instrumento das conduções coercitivas no Brasil, elogia o advogado cearense. Segundo ele, um “jurista reconheciodo pela sua postura ética e ex-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. O presidente da Ordem diz esperar que “o episódio seja devidamente esclarecido, resguardando-se a honra, a conduta e o respeito às prerrogativas da advocacia”.

A nota, que também é assinada pelo presidente da seccional cearense da OAB, Marcelo Mota, reafirma uma preocupação da entidade com “a trivialidade das conduções coercitivas”. Quadro, dizem os dirigentes, ainda mais preocupante quando envolvem advogados “configurando uma clara violação de prerrogativas, assumindo também o contorno de constrangimento pessoal e profissional”. A Ordem diz esperar que a situação seja regularizada com o julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na qual se questiona o uso indiscriminado de conduções coercitivas de investigados, testemunhas e declarantes.

A investigação

A Expresso 150 revelou um esquema de “venda” de decisões de desembargadores durante os plantões judiciais,m com concessão de habeas corpus para traficantes e outros condenados. O nome da operação é uma referência ao valor que previsto como pagamento em cada sentença, que seria de R$ 150 mil.

 

A operação teve a primeira etapa deflagrada em 15 de junho de 2015, a partir de denúncia do então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador (hoje aposentado) Gerardo Brígido, acerca da existência de uma rede organizada de compra e venda de decisões liminares durante os plantões da Corte. Três desembargadores da ativa foram afastados e outros dois foram aposentados devido à investigação. O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do caso.