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O juiz federal Sergio Moro concedeu liberdade ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ontem. O petista, no entanto, vai continuar preso porque tem contra si outro mandado de prisão na Operação Lava Jato. A decisão do magistrado foi dada em decorrência do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, na terça-feira, 27, absolveu o ex-tesoureiro da condenação de 15 anos e 4 meses imposta a ele na 1ª instância, por Moro.

Em despacho, Moro determina “à autoridade policial que, ao ser-lhe apresentado o presente alvará de soltura, indo por ele assinado, proceda à baixa do mandado de prisão número n.º 700000566665, expedido nos autos de Pedido de Prisão Preventiva nº 5012323-27.2015.404.7000/PR”.

Vaccari está preso desde abril de 2015, acusado pela força-tarefa do Ministério Público Federal dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O petista seria o arrecadador de propinas do PT no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

Vaccari foi condenado por Moro em cinco ações criminais. As penas somavam 45 anos e 6 meses de prisão. A decisão do TRF4, que absolveu Vaccari em um dos processos e o livrou da pena de 15 anos e 4 meses, reduz o tempo de cadeia do ex-tesoureiro para 30 anos e 2 meses.

Por dois votos a um, os desembargadores absolveram Vaccari. O Tribunal informou que eles entenderam que as provas contra Vaccari são “insuficientes” e se basearam “apenas em delações premiadas”.

Ao dar baixa no primeiro mandado de prisão de Vaccari, recolhido no Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, o juiz Moro fez um alerta. “Observação: O acusado cumpre o mandado de prisão n.º 700002932303, expedido no bojo da Ação Penal n.º 5013405-59.2016 4.04.7000, motivo pelo qual não deve ser colocado em liberdade”, afirmou.

“Evidentemente, se for o caso, caberá ao TRF4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo”. (AE)