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Julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE

2017-06-05 01:30:00
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Fabriccio Steindorfer, advogado da União e professor de Direito Constitucional da UFC

 

A grande expectativa da cena política no momento reside no início do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE na terça-feira (6). Os ministros da corte eleitoral irão analisar denúncia de suposto uso de caixa 2 e abuso poder econômico na eleição para presidente da República em 2014. A decisão pode levar à perda do mandato do presidente Temer, haja vista que fora eleito juntamente com Dilma naquela ocasião.

 

Muito se questiona sobre os efeitos dessa decisão para a economia e a estabilidade política do país, especialmente quando os indicadores parecem dar sinais de recuperação, o que tem dado novo fôlego ao atual governo. Pondera-se se uma eventual cassação poderia reconduzir o mercado a uma situação de instabilidade, dando combustível para uma nova crise de confiança que poderia devolver a uma condição recessiva, gerando perda de emprego e renda, sem falar em queda de arrecadação de impostos com consequente achatamento dos serviços públicos, especialmente aqueles voltados para políticas sociais.


Em tese, a decisão, que poderá sair ainda nessa semana, deve pautar-se estritamente na técnica jurídica, sem levar em conta fatores outros que não a Constituição e as leis. Todavia, a expectativa parece confluir para um deslinde político do processo, considerando aspectos exteriores ao processo, cujas consequências o Judiciário não parece demonstrar ânimo de arcar. O fato é que, ao cassar o mandato presidencial nesse momento, a justiça eleitoral poderá trazer para si a culpa por uma eventual piora no cenário econômico.


Nos bastidores, muito se tem comentado sobre a possibilidade de uma decisão que preserve o mandato presidencial, dando condição para a continuidade na melhora do panorama econômico. Sobretudo com as recentes notícias de contenção da inflação, aumento do PIB e recuperação de vagas no mercado de trabalho, o que parece apontar para um iminente retorno à tão esperada estabilidade da econômica e política.


Fato inolvidável é que o governo Temer, diferentemente do governo Dilma, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, parece ter consigo a capacidade de recolocar o país nos trilhos, tomando decisões impopulares, mas necessárias, que apontam para o caminho do equilíbrio de contas e retorno de investimentos de longo prazo.


O TSE não se encontra a frente de dilema de fácil solução, pois, de um lado, assumir uma decisão de tom político poderia enfraquecer a credibilidade da Justiça e, de outro, encabeçar um julgamento estritamente técnico poderia conduzir ao caos econômico. Antes de qualquer coisa é imperioso determinar se houve ou não o cometimento de ilícito eleitoral capaz de conduzir à perda do mandato. Caso se entenda que ilícito não houve, resolve-se em prol da manutenção do atual governo.

Havendo divergência ou maioria no sentido do reconhecimento dos crimes apontados na denúncia, é muito provável que surja um voto conciliador com solução intermediária, o que parece ser mais adequado ao interesse público. Em breve veremos.

Adriano Nogueira

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