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CCJ da Assembleia adia votação de PEC do TCM

01:30 | Jun. 28, 2017
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Por meio de manobra regimental, a oposição conseguiu adiar a decisão sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O deputado Capitão Wagner (PR) pediu recurso contra a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que conta com Osmar Baquit (sem partido) como membro.


Baquit, que é relator da PEC que extingue o TCM, havia sido apontado para ocupar a vaga do bloco formado por PSD-PMDB-PMB. No entanto, ao ser expulso do PSD, partido ligado ao presidente do TCM, Domingos Filho, ele perderia a vaga.


Na tentativa de garantir a votação do relatório de Baquit, favorável ao fim do TCM, o deputado José Sarto (PDT) saiu da Comissão e a vaga dele ficou com Baquit.

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A presença de Baquit foi questionada por Wagner, o que obrigou a comissão a adiar votações por 24 horas. Uma sessão extraordinária será realizada hoje para que o plenário da Comissão vote pela permanência ou saída de Baquit.


Mesmo que a decisão seja pela permanência dele, resultado mais provável, segundo os próprios deputados, a oposição já anunciou que levará a questão para o Plenário da Casa para adiar mais uma vez a votação da PEC. (Isabel Filgueiras)

 

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