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Câmara aprova texto-base da Lei de Uso e Ocupação do Solo

2017-06-28 01:30:00

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem, em primeira discussão, o texto-base da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que faz uma série de modificações nas regras de zoneamento urbano da Capital e define, por exemplo, áreas de construção, arborização e limite de altura de prédios. Foram 23 votos favoráveis.


Após a aprovação do texto-base, os vereadores passariam à votação das 68 emendas ao projeto, mas houve polêmica. A oposição alegou que não teve tempo hábil para estudar as emendas propostas e que, no caso de algumas delas, os autores sequer estavam em plenário para esclarecer dúvidas ou explicar o teor – argumentos contestados pela base governista, que sustenta que as emendas já estavam disponíveis para consulta no Departamento Legislativo da Casa.


Somou-se à polêmica um pedido Ministério Público, protocolado na manhã de ontem, para que a Câmara suspendesse por dez dias a votação da Luos e liberasse mais tempo de discussão sobre o tema. Diante disso, foi acordado com o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), o adiamento da votação.


A discussão só será retomada na segunda semana de agosto, quando, além das emendas, será votado, em segunda discussão, o texto definitivo da Lei. (Hébely Rebouças - [email protected])

 

Adriano Nogueira

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