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A Justiça Federal em Sobral acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Cid Gomes (PDT), o transformando em réu por suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Ao lado de dez outros suspeitos, Cid é acusado de participar de fraude em financiamento de R$ 1,3 milhão aprovado pelo Banco do Nordeste.

[SAIBAMAIS]

Segundo a decisão do juiz substituto da 18ª Zona Federal de Sobral, Cid Gomes terá, após ser notificado, prazo de dez dias para apresentar defesa. O juiz afirma que o caso possui indícios de materialidade e autoria suficientes para abertura de uma instrução processual pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

Uma ação por improbidade administrativa sobre o mesmo assunto já havia sido acatada na Justiça Federal em janeiro deste ano. Desta vez, no entanto, a denúncia recebida diz respeito à esfera criminal.

A peça diz respeito a um financiamento requisitado pelo ex-governador na agência do BNB em Sobral e aprovado em agosto de 2014. Segundo o MPF, o pedido de Cid foi concedido com base em uma previsão de faturamento impraticável, com o objetivo de aumentar a margem de crédito na instituição, além de estar em desacordo com normas de programas do banco.

Segundo a denúncia acatada, servidores do Banco do Nordeste teriam “superestimado” receitas apresentadas pela Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda, empresa que tem o ex-governador como sócio, na hora de calcular o Limite de Risco Global (LRG) do financiamento – o que teria ampliado irregularmente o crédito disponível.

Galpões em Sobral

Empréstimo foi concedido com juros abaixo do mercado, dentro do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para pequenas empresas. Com o recurso, foram financiadas obras de construção de galpões que foram posteriormente alugados para uma empresa da indústria de bebidas alcoólicas em Sobral.

 

“Veja-se que a denúncia encontra-se amparada em relatório da Controladoria Geral da União (CGU), esclarecendo o que entende por serem as irregularidades cometidas quando da tramitação e concessão do mencionado empréstimo, notadamente no que se refere à ampliação do LRG (Limite de Risco Global)”, diz a decisão.

“Destarte, por entender que os fatos descritos na denúncia podem constituir, em tese, crime, e tendo por presentes os requisitos básicos e elementares de sua admissibilidade (…) recebo a denúncia”, conclui. Agora, a defesa do ex-governador poderá usar do prazo para apresentar documentos e arrolar testemunhas para contestar denúncia.

 

Saiba mais

Além de Cid Gomes, são citados no processo sete servidores do BNB, entre eles os membros da Central de Crédito Clientes Varejo do Ceará, Leonardo Bruno Torres Braga, Eliene Silveira Mendes e Aurileda dos Santos Oliveira.

Também estão incluídos entre os réus o então gerente geral da unidade do BNB em Sobral, Acy Milhomem, o então gerente de negócios, Micael Gomes, e o gerente executivo, José Wellington Tomas.

São citados ainda membros do Comitê Estadual do BNB, André Bernardo Ponte Lima, Richardson Nunes de Menezes e João Roberto Pereira de Messias, bem como o sócio de Cid Gomes na Corte Oito, Ricardo Sérgio Farias. O POVO não conseguiu entrar em contato com esses dez réus.