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Texto-base da reforma da Previdência é aprovado na comissão

2017-05-04 01:30:00
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Relatório da reforma da Previdência foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, após mais de 10 horas de sessão marcada por discussões, protestos e recuos do Governo Federal.


Por 23 votos a 14, a proposta avança na Casa, mas ainda não garante ao presidente Michel Temer (PMDB) vitória certa no Plenário, onde ele precisa de 308 votos favoráveis, dentre os 513 deputados federais.

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Antes prevista para a próxima semana, a votação no Plenário pode acabar ficando para depois, a depender das articulações do Governo para atrair votos. Traído por cerca de 70 deputados da base aliada na apreciação da reforma trabalhista, Temer ainda não tem o número suficiente para aprovar as mudanças na aposentadoria.


“Quero lamentar a ação do Governo para tentar fabricar um resultado favorável na comissão, enquanto ainda não tem votos suficientes para vencer no Plenário”, criticou Alessandro Molon (Rede-RJ) durante a sessão. O deputado fez parte do coro que, após o resultado, cantou trecho de música chamando Temer de “traidor”.


Nos bastidores, já se fala em deixar para votar a matéria somente após aprovação da reforma trabalhista no Senado, ainda sem data definida. O recuo, se acontecer, vai adiar a discussão das mudanças na aposentadoria no Plenário da Câmara até o fim deste semestre.


A demora pode permitir mais tempo para que o Governo negocie com partidos menores da base aliada e garanta mais votos. Para o vice-líder de Temer na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), o ideal era que a matéria só fosse a votação quando Temer contabilizasse 320 deputados ao seu lado.


Já para a oposição, o adiamento é oportunidade para organizar manifestações contra as mudanças na aposentadoria. É o que avalia o deputado federal José Guimarães (PT), que acredita que a greve do último dia 28 e os protestos do dia 1° de maio já estão influenciando na votação. “O Governo estimava 27 votos a favor, só conseguiu 23. Isso já é fruto dessas manifestações e um sinal de que nunca terá os 308 votos”, disse.


O atraso na votação, porém, ainda não foi confirmado pelo Governo. Na sessão de ontem, diante de pedidos de deputados da oposição de levar a matéria a Plenário já na próxima semana, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), respondeu que iria “ignorar” a proposta.


No total, dez partidos orientaram os deputados a votar contra a reforma, inclusive siglas da base do governo, como o PSB, Solidariedade, Pros e PHS.

 

Saiba mais

O texto da reforma precisa ser aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, com 308 votos favoráveis, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Se aprovado, tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir ao Plenário da Casa. A votação também ocorre em dois turnos, e o Governo Federal precisa de apoio de 49 dos 81 senadores votando favoravelmente às mudanças na aposentadoria.


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não disse quando o texto irá à votação, que estava prevista para a próxima semana, mas deve ser adiada para facilitar negociações de Temer com deputados da base. Traições na reforma trabalhista causam insegurança no Governo.

 

Letícia Alves

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