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Alvo de forte reação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que soltou o ex-ministro José Dirceu pode iniciar “efeito dominó” sobre outras prisões da operação. Na tarde de ontem, advogados de diversos presos na Lava Jato entraram com pedidos de habeas corpus repetindo embasamento usado no caso do petista.

 [SAIBAMAIS]

Para juristas ouvidos pelo O POVO, no entanto, a decisão apenas referenda postura do STF sobre prisões na 1ª instância. Para eles, apesar de antipática aos olhos da população, a sentença cumpre a legislação vigente e reforça o princípio constitucional da presunção de inocência.

“Não se justifica manter alguém na prisão sem prova efetiva. É o que prevê a Constituição, então essa decisão veio para corrigir alguns excessos”, analisa o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP).
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“Em muitos casos, a base para a prisão eram delações feitas por delinquentes, que queriam tirar vantagem disso”, afirma.

O jurista Paulo Blair, professor da Universidade de Brasília (UnB), destaca que o STF decidiu, em 2016, que apenas a condenação em 2ª instância justificaria uma execução de pena de prisão. Condenado duas vezes por Sergio Moro na 1ª instância em Curitiba, Dirceu aguarda desde 2015 julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

“Claro que causa decepção geral ver essa soltura, mas é preciso entender, independentemente de qualquer opinião sobre a culpabilidade o réu, que a prevalência do princípio da presunção de inocência é importante, não só em caso A, B ou C, mas para toda a ordem democrática”, defende. “Se o réu não é prejudicial à instrução penal ou à ordem pública, não há como mantê-lo preso.”

 

“Remédio amargo”

Argumentos contrastam com tese do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Após voto da 2ª Turma do STF, ele classificou a decisão como “duro golpe” contra a operação. “A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva da perigosa doença exposta pela Lava Jato”, respondeu.

 

Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin segue lógica defendida por Dallagnol, destacando que “envergadura lesiva” de crimes que teriam sido cometidos por Dirceu admitiriam “a medida extrema”.

Blair enfatiza, porém, que liberdade de Dirceu pode ser “curtíssima”. “A questão agora seria fazer o esforço máximo para que os casos sejam julgados nos TRFs. No momento em que a 2ª instância confirmar, ele volta
à prisão”, projeta.