A bancada ruralista ignorou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e pautou para hoje aprovação de um projeto de lei que altera o processo de licenciamento ambiental no País, dispensando a necessidade de realização de estudos e de autorização para diversas atividades de infraestrutura, como pavimentação de rodovias, ampliação de portos e melhorias em sistemas de energia.

Contra a vontade de Sarney Filho, o projeto de lei 3729/2004, relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para que seja apresentado em regime de urgência. O projeto de lei atropela uma proposta que o ministro havia negociado com a Casa Civil em torno da nova Lei Geral do Licenciamento.

Ontem, havia previsão de que o ministro do Meio Ambiente tratasse do assunto com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, numa tentativa de tentar mobilizar o governo contra a apresentação do texto de Mauro Pereira. A reunião, no entanto, não ocorreu, segundo a assessoria de comunicação de Sarney Filho, e ficou prevista para hoje. Procurado pela reportagem, o ministro Sarney Filho não se manifestou até o fechamento desta matéria.

A presidente do Ibama, Suely Araújo, criticou duramente a proposta da bancada ruralista. “A Lei Geral do Licenciamento Ambiental é importante, mas deve ser construída de forma a garantir segurança jurídica para os processos de licenciamento. As propostas que trazem um grande número de isenções e flexibilizações de condicionantes ambientais caminham em um sentido oposto, e podem aumentar a judicialização”, disse Suely.

“Ninguém ganha com esse tipo de postura, nem empreendedores, nem o meio ambiente ou a sociedade como um todo.” (Agência Estado)