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Pleno do STF vai julgar se Temer pode ser investigado

01:30 | Mai. 16, 2017
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ao plenário da Corte ação que questiona se o presidente da República pode ser investigado por fato que não tenha relação com o atual mandato. A ação, proposta pelo PDT, questiona o entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que alegou “imunidade processual temporária” de Michel Temer ao apresentar pedidos de inquéritos contra autoridades com base nas delações da Odebrecht.


O entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia sido questionado pelo Psol, que entrara com um agravo regimental (um tipo de recurso) contra o arquivamento das citações no âmbito de um inquérito aberto contra o senador Humberto Costa (PT-PE) no qual Temer também era citado. Janot já apresentou resposta ao recurso do Psol, mas o relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, ainda não tomou decisão a respeito


A decisão da maioria dos ministros poderá abrir precedente para que um presidente seja investigado mesmo por fato anterior ao mandato. Na avaliação do decano do STF, Celso de Mello, a Constituição permite tal interpretação.

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Diferentemente do recurso apresentado pelo Psol, a ação proposta pelo PDT - declaratória de inconstitucionalidade - deve, necessariamente, ser levada a plenário. Embora não cite Michel Temer, o partido argumenta que presidentes podem, sim, ser investigados.


A legenda também questiona a argumentação da PGR de que permitir a investigação de presidente em exercício por fato estranho ao mandato seria “conferir interpretação demasiadamente restritiva ao dispositivo”.

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