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PGR pede primeiras redistribuições de inquéritos da lista de Fachin

01:30 | Mai. 10, 2017
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF os primeiros pareceres favoráveis à redistribuição, para outro ministro da Corte, de inquéritos da chamada lista de Fachin, por não guardarem relação direta com a investigação do esquema de corrupção na Petrobras.


No início de abril, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de 76 novos inquéritos ligados à operação, contra 98 alvos, tendo como base os depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht.


As manifestações a favor da redistribuição foram dadas em dois inquéritos: um relacionado ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e ao deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ); e outro envolvendo o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). No caso de Eduardo Paes e Pedro Paulo, ambos foram citados por três executivos da empreiteira Odebrecht como receptores de dinheiro para campanhas eleitorais via caixa 2. O prefeito teria recebido R$ 15 milhões não declarados para sua campanha à reeleição em 2016, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos dos Jogos Olímpicos de 2016.

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Pedro Paulo foi coordenador da campanha de Paes. O deputado teria recebido R$ 3 milhões para irrigar sua campanha à Câmara em 2010, bem como R$ 300 mil em 2014. Ambos negam as acusações.


Após a abertura do inquérito por Fachin, os dois entraram com um recurso pedindo a redistribuição do processo, com o argumento de que os fatos relatados não têm relação com a investigação da Lava Jato.


“Realmente, não há aqui conexão ou continência propriamente dita com os fatos já distribuídos à relatoria do ministro Edson Fachin”, escreveu Janot em seu parecer sobre a questão.


“Assim, por não haver fundamento jurídico para a apuração conjunta do presente inquérito no contexto dos demais casos investigados no âmbito da denominada Operação Lava Jato, o presente inquérito há de ser submetido a livre distribuição no âmbito do STF”, acrescentou.

 

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