O colégio de procuradores da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) aprovou por 11 votos favoráveis e quatro contrários, ontem, a criação de 300 cargos comissionados. A proposta do Procurador-Geral Plácido Rios foi motivo de protesto pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público ( Sinsempece). O projeto, agora, segue para a Assembleia Legislativa do Ceará.

O presidente do Sinsempece, Tony Távora, criticou a medida ao afirmar que o impacto orçamentário com a criação dos 300 comissionados é de quase R$ 8 milhões ao ano e que existe um cadastro de reserva aprovado no concurso público, realizado em 2013, com cerca de quatro mil habilitados para assumir as vagas.

“O MP, que tem UMA postura altiva na defesa do concurso público, deve dar exemplo e não trazer para si o que combate em prefeitura e órgãos públicos, pelo que reafirmamos nossa confiança de que os procuradores de Justiça, mais uma vez, rejeitarão a proposta do PGJ”, criticou.

A administração superior da PGJ informou que “observa rigorosamente a nomeação dos aprovados no último concurso para cargos efetivos” e “sempre que surgem vagas nesses cargos são adotados os procedimentos para imediata nomeação, como vem acontecendo com os cargos de Técnico Ministerial, cujo último concurso previu 58 vagas e que o último candidato nomeado ocupa a posição nº 251”.

A instituição explica, no entanto, que os 300 cargos comissionados são diferentes do cargo efetivo para qual existe cadastro de reserva. O objetivo seria reforçar o assessoramento técnico-jurídico dos promotores de Justiça, sobretudo em razão da crescente demanda extrajudicial desenvolvida pelo MPCE na área do combate à corrupção.