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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do presidente Michel Temer (PMDB) por escrito e negou redistribuir a relatoria do caso envolvendo o peemedebista.

[SAIBAMAIS]

O ministro também decidiu que, a partir de agora, Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) passarão a ser investigados separadamente do inquérito do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), atendendo em parte ao pedido de desmembramento feito pela defesa do presidente e do tucano.

“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, afirmou Fachin.

Supremo

As decisões de Fachin mantêm Temer como investigado no âmbito da Operação Lava Jato e frustram dois pedidos de sua defesa, que queria a livre distribuição do inquérito e a realização de depoimento apenas depois da conclusão da perícia no áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em diálogo com o presidente.

 

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer teria dado anuência ao cometimento de crimes por parte do delator.
O Palácio do Planalto nega.

A Polícia Federal já pode encaminhar as perguntas por escrito a Temer, que terá de responder em um prazo de até 24 horas após o recebimento dos questionamentos.

Não só Temer, como Loures e Aécio já podem ser ouvidos; neste caso, eles poderão ser intimados para depoimento. Fachin pediu “máxima brevidade” no cumprimento das ordens porque há investigados presos nas duas investigações. Assim, o prazo para a tramitação do inquérito é mais curto: dez dias.

Investigação

No que se refere à investigação contra Michel Temer, está presa a irmã do corretor Lúcio Funaro, Roberta Funaro. Em relação à apuração sobre Aécio, estão presos a irmã dele, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Lima - estes últimos, segundo a PGR, teriam recebido propina da JBS em nome de Aécio.

 

“Todas essas circunstâncias determinam, portanto, o retorno imediato dos autos à autoridade policial”, disse Edson Fachin.

O ministro decidiu que vai seguir como relator do caso de Temer por ver a existência de “concretos pontos de contato” entre os supostos fatos atribuídos ao presidente e dois inquéritos sobre formação de quadrilha e corrupção que já tramitavam no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato nos quais são investigados outros caciques do PMDB como os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Jader Barbalho (PA), além do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ). (Agência Estado)

 

Saiba mais

Uma interceptação telefônica da Operação Patmos revelou que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) tentou pressionar o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para ter acesso a depoimentos que o implicam nas apurações sobre esquema de corrupção em Furnas. Aécio é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Irritado por não ter acesso a depoimentos, Aécio ligou para Daiello. "Uma hora que você… que eu pudesse dar um pulo aí. Pelo seguinte, contudo é... é... na verdade... pela Súmula 14 (do STF) que faculta a defesa ao acesso, né? Ao processo, aos autos, aos depoimentos, o delegado se negou a entregar à defesa, ontem, a cópia do depoimento que ele já tinha colhido, tá?", queixou-se Aécio ao diretor-geral.