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A Justiça Federal do Ceará determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar suposta fraude em licitação para obras do Transfor em Fortaleza. A decisão, expedida pelo juiz relator Francisco Luís Rios Alves, é a primeira envolvendo processos oriundos de delações da Odebrecht incluídos na chamada lista do ministro Edson Fachin e remetidos ao Estado no início de abril.

Com a decisão, a Polícia já está livre para determinar primeiras diligências do caso. O outro processo enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Ceará, envolvendo suposta fraude em licitação da Arena Castelão, foi encaminhado pelo relator de volta ao Ministério Público Federal (MPF) por conta de um erro formal na ação.

No caso do Transfor, pedido se baseia nas delações dos ex-executivos da Odebrecht João Pacífico e Ariel Parente. Em depoimento à Lava Jato, eles revelaram suposta tentativa de formação de cartel para burlar competitividade do certame. Licitação de obras do Castelão também teria tido esquema semelhante, segundo delação do ex-executivo da empreiteirao Júnior.

“Remetam-se os autos para o Departamento de Polícia Federal para que sejam realizadas as diligências ali apontadas, no prazo inicial de 120 dias”, diz decisão de Francisco Luís Rios Alves no caso do Transfor. Como a investigação ainda está em fase inicial, ainda não há nenhum dirigente público citado diretamente.

Transfor

Obras do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) tiveram início em 2008, onze anos após ele ser proposto pela gestão Juraci Magalhães. Composto por duas etapas, o projeto teve mais de uma licitação e foi orçado em US$ 142 milhões, o equivalente hoje a R$ 440 milhões. O projeto foi financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

 

A primeira licitação ocorreu em agosto de 2007, ainda no governo da ex-prefeita Luizianne Lins (PT). Venceram o primeiro consórcio as empresas Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. Já o segundo ficou com as empresas Industrial Técnica S/A (EIT) e Marquise. A petição enviada por Fachin, no entanto, não informa qual das licitações possui suspeita de irregularidades.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) evita comentar as acusações. A Prefeitura destaca que as licitações ocorreram durante gestão anterior. Já a deputada federal Luizianne Lins também tem negado conhecimento de quaisquer irregularidades na obra.

 

NÚMEROS

 

142

milhões de dólares foi o valor financiado pelo BID

 

2007

foi o ano em que ocorreu a primeira licitação do Transfor

 

Saiba mais

Outros caso

Além dos casos do Transfor e da Arena Castelão, outros processos da lista de Fachin tramitam na Justiça cearense. Esses outros casos, no entanto, seguem em segredo de Justiça.

 

Entre eles, está processo envolvendo o ex-presidente da Superintendência de Obras Hidráulicas do Ceará (Sohidra), Leão Montezuma Filho. Ele é acusado por delatores de ter recebido R$ 500 mil em propinas no exterior.

 

Apesar de seguir em sigilo, caso da Sohidra teve petição revelada pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo. Além do caso dele, outras ações podem correr em segredo de Justiça no Ceará.