O juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, da 15ª Vara Criminal de Fortaleza, acolheu judicialmente o inquérito contra o desembargador aposentado Paulo Timbó, que é investigado por suposta venda de liminares quando atuava nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O despacho, assinado na segunda-feira, foi publicado ontem no site do Tribunal (www.tjce.jus.br).

Mazza interrompe uma sequência de dez outros magistrados que, desde 1º de fevereiro deste ano, vinham se declarando impedidos de assumir a condução processual do caso. A maioria desistiu com a motivação de “foro íntimo”, como O POVO mostrou na edição do dia 3 deste mês. O episódio causou constrangimentos na Corte cearense.

A investigação tramitou até o fim de 2016 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi remetida para a Justiça Estadual no início de fevereiro, porque Timbó perdeu o foro privilegiado ao se aposentar. A 5ª Criminal foi designada originalmente por sorteio, mas abriu a série de impedimentos.

O juiz informou que, até ontem, a 15ª Criminal continuava sem a permissão eletrônica para manusear os 13 volumes dos autos. O acesso estava aberto apenas para visualização e, oficialmente, ainda atrelado à 5ª Criminal. “Vamos depois remeter os autos para o Ministério Público verificar se há elementos pra oferecer denúncia”, explicou Mazza.

Timbó segue na condição de investigado, por suposta participação no esquema de corrupção no Judiciário levantado pela operação Expresso 150, da Polícia Federal. Somente se o MP denunciar e o juiz acatar é que o desembargador passará à situação de réu. Nos autos, Timbó nega as acusações. “Ainda vamos aguardar se o MP pedirá novas diligências ou se nem verá necessidade de denunciar”, ponderou Mazza.

 

Saiba mais

Desde 2014 no CNJ

A conduta disciplinar de Paulo Timbó é investigada desde 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando ele ainda atuava como desembargador.

 

Aposentado antes

Em 2015, dez anos antes de completar o tempo para o afastamento compulsório (70 anos), Timbó se aposentou.

Mais desembargadores

Além de Timbó, mais quatro desembargadores foram citados na Expresso 150: Váldsen Pereira (aposentado), Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda (os três afastados). Todos negam as acusações. Feitosa e nove advogados são réus no STJ.