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O governo do Ceará liberou, entre junho e outubro de 2014, nove pagamentos somando R$ 111,6 milhões para empresas do grupo JBS no Estado. Na manhã de ontem, o ex-governador Cid Gomes (PDT) negou que pagamentos tenham relação com doações da empresa para campanha de Camilo Santana (PT) ao governo.

[SAIBAMAIS]

A informação tem base no Portal da Transparência do Estado. Segundo a página, pagamentos vieram da “gestão da concessão de incentivos” do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) do Ceará. Na semana passada, o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, disse ter pagado propina de R$ 20 milhões em troca da liberação de R$ 110 milhões em créditos da empresa com o Estado.

Segundo Wesley, dinheiro iria para campanha de Camilo e de aliados de Cid. De acordo com o Portal da Transparência, o 1º pagamento, feito à JBS S.A., ocorreu em junho de 2014, mesma época em que o delator disse ter se reunido com o ex-governador. Demais repasses, em R$ 97,5 milhões, foram para a Cascavel Couros, empresa calçadista da JBS, de agosto a outubro.

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Repasses e doaçõeos

O primeiro repasse para a Cascavel Couros, em R$ 15 milhões, ocorreu em 14 de agosto, quatro dias antes da primeira doação oficial da JBS para Camilo, em 18 de agosto. Muitas das demais doações ocorreram dois dias depois de algum repasse do governo.

 

Os dados mostram, no entanto, contradições no depoimento de Wesley Batista. Em sua delação, o empresário afirma não ter recebido repasses do governo entre 2011 e 2013. O Portal da Transparência registra, no entanto, repasses em R$ 12,3 milhões em 2013. Entre 2015 e 2017, no entanto, a empresa não recebeu quaisquer repasses do Estado.

O ex-governador Cid Gomes se disse “veementemente indignado” com acusações e rejeitou que qualquer doação recebida da JBS tenha vínculo com ações do governo. “Não é possível fazer vinculação de qualquer tipo para esses pagamentos. Isso não é da minha índole, jamais foi feito. Nós temos regras e critérios para campanhas”.

Cid admite que repasses podem ter tido “pico” em 2014, mas afirma que este aumento se deu por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe gestores de deixarem dívidas para mandatos posteriores. “Custo a acreditar que uma empresa grande como a JBS ficaria refém de um governo por uma coisa dessas, sendo que era um direito judicial dela”.

 

Saiba mais

Há ainda outra inconsistência no depoimento de Wesley Batista. Na delação, o empresário afirma que repasses ocorreram por meio de créditos da empresa com o ICMS para exportações.

Os recursos, na verdade, vieram pelo Proapi, programa que dá incentivos financeiros (mas não fiscais) a empresas calçadistas. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a JBS tem hoje crédito de R$ 13,4 milhões com o governo do Ceará.

“É verdade que houve contribuição, mas sem qualquer vinculação com prestação de serviços do governo ou dos mandatos que tivemos (...) tanto que todas as nossas contas foram aprovadas sem questionamento pela Justiça Eleitoral”, diz Cid.

O ex-governador afirmou ainda que irá processar Wesley Batista por calúnia e difamação