O relatório da reforma da Previdência aprovado com 23 votos na comissão especial da Câmara dos Deputados na noite de ontem traz uma série de mudanças no texto original proposto pelo Governo. As modificações foram sendo feitas durante toda a sessão, abrindo espaço para que os deputados apresentassem mais destaques ao texto.

A primeira mudança foi um recuo do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que voltou atrás na proposta das regras de aposentadoria dos agentes penitenciários com os policiais federais, gerando protestos do lado de fora do Plenário. Policiais federais e legislativos poderão se aposentar com idade mínima de 55 anos.

A principal mudança, porém, foi a que altera a idade mínima para a mulher se aposentar.

O relatório propõe 62 anos para elas e 65 anos para eles, com o aumento de um ano na idade mínima a cada dois anos, a partir de 2020. O tempo de contribuição de 25 anos foi mantido para ambos. Para ter acesso a 100% do benefício, porém, a contribuição terá de ser feita por pelo menos 40 anos.

A regra de transição também foi alterada. Na proposta original, entravam mulheres de 45 anos e homens de 50, com um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição restante para a aposentadoria. Com a mudança, entram na transição mulheres de 53 anos e homens de 55, com pedágio de 30%.

Para o trabalhador rural de economia familiar, a idade mínima de aposentadoria será de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição. O relator manterá as pensões vinculadas ao salário mínimo.
(Letícia Alves com agências)