Ainda não há previsão da data em que o plenário da Câmara vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 287/16, que altera os critérios de concessão do benefício da aposentadoria. A conclusão da votação do projeto substitutivo elaborado pela comissão especial da reforma ainda está pendente. A expectativa é de que a votação das sugestões de mudança ao substitutivo seja concluída amanhã.

 

Depois da conclusão do voto dos destaques, se ocorrerem alterações, os membros do colegiado finalizarão o texto que seguirá para o plenário, onde o projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e novos destaques.

O texto aprovado pela comissão deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara logo após o encerramento dos trabalhos na terça. A partir daí, é contado o prazo de, pelo menos, duas sessões para que o projeto seja encaminhado ao plenário, o que deve ocorrer a partir do dia 15.

A pauta do plenário da Câmara desta semana tem oito medidas provisórias (MPs) pendentes de aprovação pelos deputados. Entre as MPs que trancam a pauta está a 759/2016, que estabelece novas regras de regularização fundiária urbana e rural, inclusive na Amazônia Legal, e dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. (das agências)