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O Ceará vai ser o primeiro estado brasileiro a abrigar uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) destinada a menores infratores do sexo feminino.

O projeto foi lançado ontem pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em reunião no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

Segundo a ministra, “o sistema de execução penal brasileiro está falido”. Nesse cenário, a Apac é uma dentre as “boas alternativas” por “humanizar” o cumprimento de penas.

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Cármen Lúcia disse que o objetivo da Apac não é reduzir a população carcerária ou apenas ressocializar os condenados, mas “restaurar uma situação comunitária em que aquele que errou paga sua pena junto à comunidade”.

A ministra negou que o modelo substitua o atual, mas admitiu que poderia servir de exemplo para outro regime penitenciário. A presidente do STF afirmou ainda que não vai permitir que as unidades da Apac sejam construídas com fins “eleitoreiros”.

Também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra articulou para que dois estados recebessem a Apac: além do Ceará, que terá uma Apac juvenil feminina, Minas Gerais também contará com uma unidade, mas para adolescentes do sexo masculino.

O presidente do TJ-CE, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que o que falta para a instalação da unidade é a disponibilização de um prédio pelo Governo do Estado para abrigar a Apac.

De acordo com ele, as conversas com o Executivo estão avançadas e o prazo de 1° de maio para a inauguração, estabelecido pela ministra, deve ser cumprido.

A unidade de Fortaleza terá capacidade, inicialmente, para 20 meninas, metade da capacidade do Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa, destinado a menores do sexo feminino. Conforme a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo, atualmente há 49 adolescentes internas, das quais 19 foram julgadas.

Na reunião, Cármen Lúcia não fez comentários sobre o STF, que voltou a ser centro de tensões após pedido da Procuradoria-Geral da República de que o ministro Gilmar Mendes seja declarado impedido de julgar habeas corpus do
empresário Eike Batista.

Na semana passada, a assessoria de imprensa do TJ-CE enviou comunicados afirmando que a ministra atenderia os jornalistas em entrevista coletiva, mas, na manhã de ontem, ação foi desmarcada.

A reportagem iria perguntar sobre a situação do ex-presidente da Transpetro Srgio Machado, que segue em liberdade após fazer delação confessando crime de corrupção, segundo denunciou O POVO no último domingo.

Saiba mais

A Apac é um regime alternativo de execução penal, onde condenados criminalmente podem cumprir penas em locais mais dignos, sem a presença de agentes penitenciários e de policiais. Os internos dessas unidades ficam submetidos a rígida rotina de trabalho e de estudo e participam de atividades junto às suas famílias, organizadas por voluntários. A presidente da Apac Fortaleza, Ruth Leite, que articula a instalação de uma unidade destinada a homens adultos, está ajudando a estruturar novos grupos de voluntários para ficar à frente da desta iniciativa. Ela explica que, por ser uma experiência nova, a unidade destinada a adolescentes pode não ser aceita com a denominação de “Apac” pela federação que fiscaliza essas instituições, mas isso não inviabilizaria o projeto.