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Na semana em que os deputados pretendem concluir votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, em comissão especial, o acesso ao prédio da Câmara ficará restrito para público externo. Só parlamentares, funcionários e pessoas credenciadas poderão transitar pelas dependências do prédio.

A decisão foi tomada pela diretoria-geral da Casa na sexta, 5, dois dias após a invasão de um grupo de agentes penitenciários. Um comunicado divulgado pela diretoria detalha os critérios que serão usados para a entrada no edifício. A restrição de acesso valerá para hoje e quarta, 10, dias em que estão marcadas as reuniões do colegiado para a votação dos destaques, bem como as principais votações no plenário. A visitação institucional, inclusive a agendada, foi suspensa no sábado (6) e será mantida até 10 de maio.

Pela decisão da diretoria-geral, no período, o acesso de veículos à Chapelaria, entrada principal do Congresso Nacional e local de entrada e saída de deputados, ficará restrito, exclusivamente a parlamentares, podendo ser fechado completamente a qualquer momento em caso de manifestação. Um dos estacionamentos da Câmara será fechado a partir de amanhã para abrigar viaturas da Polícia Militar e outras áreas utilizadas para estacionamento também poderão ser fechadas em caso de manifestação.

A diretoria também orienta a remarcação de reuniões agendadas pelas lideranças partidárias e previstas para acontecer no Anexo II, onde se realizam as reuniões das comissões temáticas.

O conflito

Na noite da última quarta, 3, um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário onde deputados analisavam o relatório da reforma da Previdência. A invasão aconteceu após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. Assim, a sessão que votava os destaques foi encerrada.

 

A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. A confusão aconteceu após a aprovação do relatório final de Maia, quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada. Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis.

Após dois partidos da base aliada, o PP e o PSDB, encaminharem o voto a favor do destaque, o presidente da comissão suspendeu a reunião. Em conversa com líderes de partidos da base, o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP) recuou em relação ao encaminhamento, mudando a posição para voto contrário. “Vamos mudar a orientação da votação e aceitamos levar ao plenário, mas sem o compromisso da aprovação do PSDB”, disse Tripoli. (Agência Brasil)

 

Saiba mais

A oposição questionou a interrupção da votação do encaminhamento de voto. “Quem não quer votar é a bancada do governo. Essa obstrução é da base do governo. Depois não digam aos agentes que nós não queremos votar”, disse a vice-líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).Houve discussão e a base do governo propôs a Faria de Sá que retirasse seu destaque para que o assunto seja negociado novamente e votado em plenário.Pouco depois, os agentes invadiram o prédio. Houve bate-boca e ameaças.