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AL aprova ações para pressionar Poderes a desemperrar Transposição

01:30 | Mai. 10, 2017
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A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ações para pressionar o Judiciário e o Executivo Federal a desemperrar as obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. Em reunião comandada pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), ontem, mais de 30 dos 46 deputados estaduais definiram as estratégias para garantir o abastecimento de água no Estado.


As obras estão paradas desde junho do ano passado, quando a empresa Mendes Júnior Trading S.A devolveu os trabalhos por falta de recursos. Atualmente, a licitação está judicializada após as duas primeiras classificadas terem sido desclassificadas e permanece parada por liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).


A estratégia principal dos deputados estaduais é a realização de audiências com o presidente do TRF-1 e com o desembargador Souza Prudente, que suspendeu o início das obras. O objetivo é convencê-los a derrubar a liminar para dar a obra de serviço da Transposição e julgar o mais rápido possível o processo que questionou a licitação.“Nós vamos pedir que julgue, que passe esse processo logo. A Justiça tem que fazer a sua parte, o juiz tem que julgar”, defendeu o deputado João Jaime (DEM) durante o encontro. Zezinho também disse que, se preciso, comitiva da Assembleia poderia se reunir até com o STF e com o STJ.

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Os parlamentares também sugeriram a pressão sobre o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Eles defendem que, se após 30 dias o processo de judicialização não for resolvido, o peemedebista poderia decretar uma dispensa de licitação.


A ideia, inicialmente feita pelo presidente de Comissão Especial que discute o tema na Casa, Carlos Matos (PSDB), foi sustentada pelo líder do Governo, Evandro Leitão (PDT).

 

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